O ministro da Economia disse esta terça-feira que as empresas portuguesas já pediram o diferimento do pagamento de impostos e contribuições para a Segurança Social no valor total de 445 milhões de euros.

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, falava na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa, sobre as consequências económicas da pandemia de Covid-19 e das medidas de combate à sua propagação, que causaram uma “contração absoluta da atividade económica”.

Referindo-se à “mais brusca e violenta contração da história da humanidade, provavelmente”, que “terá consequências muito grandes”, Siza Vieira sublinhou que as prioridades do ministério que lidera passaram por assegurar o alívio da tesouraria das empresas, tentar preservar o emprego e a capacidade produtiva das empresas, bem como medidas de proteção das famílias.

Nesse sentido, foi permitido o diferimento de “um conjunto muito significativo” de obrigações fiscais e contribuições para a Segurança Social, tendo já sido feitos pedidos pelas empresas que totalizam os 445 milhões de euros em diferimentos deste género.

Quanto ao “lay-off” simplificado, outra das medidas tomadas pelo Governo para apoiar as empresas, o ministro da Economia adiantou que há já 1,84 milhões de trabalhadores neste regime, principalmente das áreas da restauração e comércio. Já os apoios a fundo perdido representam 635 euros por posto de trabalho, uma média de 5.085 por empresa, acrescentou o ministro.

Quanto ao emprego, de acordo com o governante, em 16 de abril, havia mais 58 mil inscritos para pedido de subsídio de desemprego, comparando com a mesma data do ano anterior.

Também as medidas de apoio às famílias, para quem teve de ficar em casa para acompanhar filhos menores de 12 anos, já abrangem mais de 170 mil pessoas. O ministro da Economia disse também que a linha de crédito criada inicialmente no valor de 200 milhões de euros e depois alargada para 400 milhões “está neste momento absolutamente esgotada”.

Retoma da economia tem de ser acompanhada de novos hábitos de gestão

O ministro da Economia afirmou ainda que a retoma da economia tem de ser acompanhada de novos hábitos de gestão, como uso generalizado de equipamentos de proteção, para garantir controlo da Covid-19 e resposta dos serviços de saúde.

“A convicção do Governo é que deve ter a capacidade de orientar as empresas portuguesas e a população portuguesa para o ritmo de abertura [da atividade económica]”, afirmou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, que falava na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa, sobre as consequências económicas da pandemia de Covid-19 e das medidas de combate à sua propagação.

De acordo com o governante, “provavelmente de 15 em 15 dias” dar-se-á a abertura de “uma parte da atividade económica”, acompanhada de uma avaliação do seu impacto sanitário, para garantir a capacidade de resposta dos serviços de saúde aos casos mais graves de infeção por Covid-19.

Assim, Siza Vieira sublinhou a importância de se ter “muita prudência na forma” como todos se vão relacionar, com maiores exigências de desinfeção e utilização de equipamentos de proteção pessoal.

Assim, o Governo considera necessário apoiar as empresas nacionais que estão a redirecionar a sua função para a produção de equipamentos de proteção, adiantando que há uma estimativa de produção de cinco milhões de máscaras reutilizáveis por semana, por parte de empresas portuguesas. “Este trabalho que está a ser feito pela nossa indústria têxtil e de vestuário é muito importante”, sublinhou o ministro.

Ministro pede consenso entre Governo e Assembleia da República para acelerar investimento público

O ministro da Economia pediu esta terça-feira um “consenso político alargado” entre Governo e Assembleia da República (AR) para “aligeirar” procedimentos e colocar o programa de investimento público ao serviço da retoma económica.

Admitindo a “frustração” do Governo com a dificuldade no investimento público, com projetos impugnados, suspensões de obras e concursos públicos que ficam “desertos” por questões de desadequação entre o preço base de concurso e as candidaturas, Pedro Siza Vieira pediu um “consenso político alargado entre o Governo e a Assembleia da República” para que nos próximos tempos se possam encontrar formas de “aligeirar as circunstâncias” dos procedimentos inerentes à materialização do investimento público, salvaguardando “na íntegra” a transparência dos processos.

O governante considerou ser altura de revisitar “os procedimentos de adjudicação [dos projetos de investimento público]”, para que se possa colocar o programa de investimento público “ao serviço da retoma económica”, depois da contração provocada pela pandemia de Covid-19 e dos efeitos das medidas de confinamento adotadas para a conter.

O ministro da Economia sublinhou, no entanto, que o impacto económico em Portugal não foi tão significativo como, por exemplo, em Espanha, devido às medidas adotadas numa fase adiantada da propagação da doença.

Agora em maio, aquilo de que precisamos é de uma retoma gradual e progressiva da atividade económica, sem descontrolar a propagação da doença”, reiterou, depois de um período de confinamento “curto, mas muito intenso”, começando a dar apoio à atividade das empresas que conseguiram atravessar “o túnel”.

Siza Vieira aproveitou, ainda, a ocasião para prestar uma “homenagem muito sincera” às empresas do setor agroalimentar, pela capacidade de organização demonstrada e a dedicação dos trabalhadores, que permitiram a manutenção da cadeia de abastecimento, sem deixar faltar “pão na mesa dos portugueses”.

Também as empresas de telecomunicações foram alvo de enaltecimento por parte do governante com a pasta da Economia, pela resposta pronta que têm dado à “sobrecarga brutal” nas redes, que de repente surgiu com a adoção do teletrabalho e aulas em casa.