Sem surpresa, João Manso Neto seguiu os mesmo passos que o seu presidente António Mexia e recusou-se a responder às perguntas do juiz Carlos Alexandre. Indiciado por quatro crimes de corrupção ativa e um de participação económica em negócio em regime de co-autoria com Mexia, o presidente da EDP Renováveis e administrador executivo da holding da EDP esteve pouco mais de uma hora no Tribunal Central de Instrução Criminal.
Mexia recusou responder a Alexandre e interpôs um segundo incidente de recusa do juiz
Marcada para as 9h30, a diligência serviu essencialmente para o juiz Carlos Alexandre identificar Manso Neto e para os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto confrontarem o gestor com todos os factos alegadamente ilícitos que lhe imputam. Manso Neto leu uma declaração preparada pelo advogado João Medeiros, alegando que não iria responder às perguntas por estar pendente dois incidentes de recusa de juiz — sendo que o segundo foi interposto por Mexia esta terça-feira.
Os quatro crimes de corrupção ativa imputados a António Mexia e a João Manso Neto prendem-se, tal como o Observador tem noticiado desde 2017, com a entrega de alegadas contrapartidas ao ex-ministro Manuel Pinho e ao então seu consultor João Conceição (hoje administrador da empresa REN) para alegadamente beneficiarem a EDP na execução da legislação dos contratos de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) relacionados com o fornecimento de eletricidade e na adjudicação sem concurso público de um conjunto de barragens. Tudo junto, o Estado terá sido prejudicado em mais de 1,2 mil milhões de euros.
“Manuel Pinho terá causado um prejuízo de 1,2 mil milhões de euros aos portugueses”
Mexia e Manso Neto são igualmente suspeitos de alegadamente terem corrompido Miguel Barreto, ex-diretor-geral de Energia. Barreto terá concedido à EDP em junho de 2007 uma extensão da licença de exploração da Central Térmica de Sines sem qualquer contrapartida aparente para o Estado. Mais tarde, em janeiro de 2011, a EDP acabou por pagar cerca de 1,4 milhões de euros a Miguel Barreto pela sua participação de 40% numa empresa de certificação energética que o gestor criou após sair da Direção-Geral de Energia. Este caso também levou à abertura de uma investigação na Suíça, tal como o Observador noticiou em setembro de 2018.
DCIAP investiga negócio de 1,4 milhões de ex-diretor-geral da Energia com a EDP
Finalmente, e de acordo com o Correio da Manhã, o Ministério Público imputa ainda a Mexia e a Manso Neto um crime de corrupção ativa por alegadamente a EDP ter contratado como consultor o pai de Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia do Governo de Passos Coelho e por também ter influenciado a nomeação de do próprio Trindade para a vice-presidência do OMIP, um operador do mercado regulamentado ibérico de eletricidade e gás.
Administrador da REN ouvido quinta-feira
Amanhã será interrogado João Conceição, ex-consultor de Manuel Pinho e atual administrador da REN que é suspeito de dois crimes de corrupção passiva. É expectável que Conceição aceite prestar declarações, pois foi essa a sua postura no seu primeiro interrogatório que decorreu a 28 de novembro de 2019,
Nessa altura, e tal como o Observador noticiou em exclusivo, o MP indiciou João Conceição por dois crimes de corrupção passiva por entender que os salários de João Conceição enquanto consultor do ministro Manuel Pinho terão sido alegadamente “suportados pela EDP” através da consultora BCG e do Millennium BCP entre janeiro de 2007 e maio de 2009. Além disso, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto também concluíram que existem provas de que Conceição só terá ganho o seu cargo de administrador da REN por Pinho, “com conhecimento e em conjugação de esforços com os arguidos António Mexia e João Manso Neto”, ter alegadamente diligenciado pela sua nomeação para a administração daquela empresa.
Conceição vai ser novamente ouvido para ser confrontado com os factos que estão relacionados com Artur Trindade, já que a REN teve um papel ativo na nomeação de Trindade para o OMIP.
Só no final dos interrogatórios é que o MP deverá promover uma proposta concreta de agravamento de medidas de coação que será decidida pelo juiz Carlos Alexandre. Tal agravamento poderá passar pela suspensão de funções dos três gestores na EDP, EDP Renováveis e REN ou pelo depósito de uma caução.
