O ex-ministro António Vitorino e o ex-embaixador Francisco Seixas da Costa estão também a ser investigados no caso EDP. Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto afirmam isso mesmo no despacho de promoção do reforço de medidas de coação de António Mexia, João Manso Neto e João Conceição nos autos do processo.
O MP afirma no documento que está a analisar o facto de os presidentes da EDP e da EDP Renováveis (Mexia e Manso Neto) terem trazido para a “esfera” da EDP “outros cidadãos (cuja atuação ainda se investiga) que desempenharam um papel de destaque em matérias envolvendo a EDP.” É neste contexto que os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto assinalam os casos do “ex-comissário europeu António Vitorino e do embaixador Francisco Seixas da Costa”, lê-se no despacho ao qual o Observador teve acesso.
MP avança para a suspensão de funções de Mexia e Manso Neto na EDP
Vitorino foi presidente da Assembleia Geral da holding da elétrica entre 2013 e agosto de 2018 (altura em que renunciou ao cargo por ter sido nomeado diretor-geral da Organização Internacional das Migrações), enquanto Seixas da Costa é administrador não executivo da EDP Renováveis desde 2016.
E porque razão está o MP a investigar estes dois ex-membros do Governo de António Guterres?
Vamos começar por António Vitorino que, segundo o MP, também foi assessor jurídico da EDP desde 1997 (altura em que se demitiu de ministro da Defesa) e até entrar para a Comissão Europeia em 1999. Tudo começa com um email do então ministro Manuel Pinho enviado a 19 de janeiro de 2007 para a comissária europeia Neelie Kroes (com a pasta da Concorrência), onde o então ministro da Economia propõe um encontro em Bruxelas para discutir os contratos CMEC – Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual sob suspeita nestes autos.
Pinho queria o ok da Comissão Europeia sobre o valor a pagar à EDP e informou que iria acompanhado de Rui Cartaxo (seu “conselheiro pessoal” e igualmente arguido no caso EDP) e António Vitorino — ele próprio ex-comissário europeu da Justiça e dos Assuntos Internos entre 1999 e 2004.
Como a EDP escreveu, influenciou e negociou 11 diplomas, contratos e licenças do Governo
Este mail já tinha sido revelado pelo Diário de Notícias, sendo que Vitorino explicou na altura que foi chamado por Manuel Pinho para dar um parecer sobre a lei dos CMEC e “detalhar as razões que haviam levado a Comissão [Europeia] de que fiz parte a considerar os Contratos de Aquisição de Energia [que antecederam os contratos CMECM] contrários à legislação europeia.”
Os procuradores leram estas declarações mas não se dão por satisfeitos e estão a investigar uma alegada relação entre esta intervenção de António Vitorino e a posterior nomeação para a presidência da Assembleia Geral da EDP em 2013. Até porque não só da agenda do ministro Manuel Pinho constam pelo menos quatro reuniões com Vitorino, como numa delas também foi debatido o dossiê da barragem do Alqueva.
Contactado pelo Observador, António Vitorino repetiu a explicação que já tinha dado ao Diário de Notícias (acima transcrita) e remeteu para o depoimento que fez na Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia da República às Rendas Excessivas. O ex-comissário europeu rejeita que exista algum “conflito de interesses”, e diz que não teve “qualquer relação profissional ou de consultadoria com a EDP desde 1999”.
“Fui eleito presidente da mesa da Assembleia Geral da EDP em 2015 por proposta de um conjunto de acionistas — 16 anos depois de ter cessado funções de consultadoria jurídica e 8 anos depois do processo dos CMEC a que alude. Não vejo como é que tal eleição pelos acionistas da EDP – para mais um cargo que nem sequer é de administração da empresa – poderia suscitar qualquer tipo de conflito de interesses”, enfatizou.
Seixas da Costa. “É uma insinuação inqualificável”
Já no caso de Francisco Seixas da Costa está em causa o dossiê da construção da barragem do Foz Tua — obra da EDP que esteve envolvida em grande polémica em 2011 com a Unesco, sendo que esta organização das Nações Unidas chegou a recomendar a “interrupção imediata” da sua construção. Ora, um email enviado a 25 de junho de 2012 por António Ferreira da Costa, administrador da EDP — Gestão de Produção de Energia para o arquiteto Eduardo Souto Moura indica que a Assembleia Geral da Unesco que estava a decorrer naquela altura iria discutir um projeto de decisão que substituía a recomendação da interrupção da obra pela visita de uma missão.
O MP investiga uma alegada relação entre a intervenção de Seixas da Costa neste dossiê e a sua nomeação como administrador não executivo da EDP Renováveis em 2016 — num altura em que António Mexia era o presidente daquela subsidiária da EDP e João Manso Neto o vice-presidente.
Contactado pelo Observador, Francisco Seixas da Costa refuta qualquer incompatibilidade ou conflito de interesses entre a sua atividade como diplomata e o convite para a administração da EDP Renováveis. Afirmando-se “pronto, e de consciência absolutamente tranquila, para dar todos os esclarecimentos que me vierem a ser pedidos”, o ex-embaixador classifica a suspeita do MP como “uma insinuação inqualificável.”
Numa resposta escrita, Seixas da Costa explica que apenas foi representante do Estado português junto da Unesco por “escassos meses” e no contexto da austeridade orçamental imposta do Governo de Passos Coelho que obrigou-o enquanto embaixador em Paris a acumular tal posto com a representação naquele organismo. Seixas da Costa pormenorizou que a ministra Assunção Cristas informou-o em 2012 que, caso a Unesco levasse avante a sua recomendação de suspender a obra da barragem do Foz Tua, isso poderia implicar o pagamento “à concessionária, a EDP, uma verba orçada em cerca de 400 milhões de euros. Era-me pedido que tentasse negociar com a Unesco uma fórmula que permitisse a continuidade dos trabalhos, até que uma nova missão pudesse apreciar se os trabalhos de correção eram suficientes para acomodar as preocupações da Unesco.”
“Manuel Pinho terá causado um prejuízo de 1,2 mil milhões de euros aos portugueses”
Tudo porque esta organização das Nações Unidas poderia, em última instância, retirar o “estatuto do Douro como património mundial” — uma classificação fundamental para a economia da região.
Seixas da Costa diz que se limitou a seguir as ordens do Governo, conseguindo com que a nova missão da Unesco viesse a Portugal, recomendando várias melhorias que foram executadas. “Uma dessas melhorias, recordo-me, foi o ‘enterramento’ da central elétrica, obra que, há pouco tempo, valeu um prémio arquitetónico ao arquiteto Souto Moura”, recorda o ex-embaixador que abandonou a carreira diplomática pouco depois disso.
Além de rejeitar que os documentos da Unesco citados pelo administrador António Ferreira da Costa a Eduardo Souto Moura fossem confidenciais, Seixas da Costa acrescenta que “parece-me absolutamente natural” que “todos os documentos sobre o caso da barragem Foz Tua” que a “nossa missão” enviou para Lisboa fossem “partilhados com a EDP, que era o dono da obra cujos problemas estavam em causa e que era necessário corrigir.”
O ex-embaixador enfatiza que o convite para administrador não executivo da EDP Renováveis como elemento independente “surgiu anos mais tarde, quando a minha experiência de administração em outras empresas já tinha mais de três anos”, como a Jerónimo Martins e outras sociedades. Por isso mesmo, acrescenta, “constitui-se uma insinuação inqualificável que tal convite possa estar ligado ao trabalho que, em nome do Estado português e para defesa dos interesses desse mesmo Estado” o então embaixador desenvolveu junto da Unesco. “Quem isso possa insinuar demonstra não ter o menor respeito pelo percurso profissional de quem dedicou, no seu todo, mais de quatro décadas ao serviço público, a cujo topo profissional chegou por mérito que nunca viu contestado, e que foi reconhecido pela mais elevada condecoração que um servidor público pode ambicionar”, afirma.
Depois desta primeira resposta enviada a 8 de junho, Seixas da Costa enviou ao Observador explicações complementares três dias depois nas quais insiste que se trata de “uma efabulação requentada, que há anos que anda pelas redes sociais” e que toda a sua ação diplomática “não beneficiou minimamente a EDP ou as empresas construtoras da barragem. Se as obras da barragem tivessem parado, elas receberiam fortes compensações, por uma obra que não concluiriam. O trabalho diplomático em que estive envolvido junto da Unesco terá, isso sim!, ajudado a evitar que os contribuintes portugueses tivessem de pagar cerca de 400 milhões de euros a essas empresas. O argumento da calúnia que tem vindo a ser lançada funciona precisamente ao contrário”, afirma.
Por outro lado, Seixas da Costa diz que os “governantes do governo PSD/CDS de então, que me deram as instruções que cumpri, com a lealdade funcional que sempre foi a minha, bem como o Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde repousa a memória profissional desse trabalho, podem, com certeza, prestar o testemunho necessário para confirmar esta evidência.”
Notícia corrigida às 16h50 e às 19h18 com a informação de que o ex-embaixador Francisco Seixas da Costa é administrador não executivo da EDP Renováveis desde 2016, e não desde 2015, como constava na versão original.
