O grupo de 16 advogados que representam os vários arguidos do caso de Tancos enviou um protesto ao juiz Carlos Alexandre por vários deles ainda não terem sido formalmente notificados da decisão instrutória que foi proferida na última sexta-feira — e segundo a qual todos os arguidos, incluindo o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, vão a julgamento. Acusam o juiz de “desrespeito e desconsideração” para com os advogados.
Na carta dirigida a Carlos Alexandre, os advogados começam por lembrar que o juiz tinha dito a todos os intervenientes no processo que os arguidos e os advogados estavam dispensados de estar presencialmente na leitura da decisão — marcada para o dia 26 de junho às 15h — uma vez que “teriam imediato conhecimento através de correio eletrónico que lhes seria endereçado“.
“Acontece que, na passada sexta-feira, as horas foram passando sem que os mandatários dos Arguidos tivessem recebido cópia da decisão instrutória, ao mesmo tempo que na comunicação social se divulgava que todos os Arguidos tinham sido pronunciados nos exatos termos constantes da acusação do Ministério Público“, escrevem os advogados.
Tancos: 23 arguidos, um deles ex-ministro da Defesa. Vão todos a julgamento
“Não está em causa a divulgação pela comunicação social do sentido da decisão instrutória, porque o país tinha o direito a ter conhecimento dessa decisão a partir do momento em que ela foi proferida, ou seja, presumivelmente, a partir das 15h da passada sexta-feira”, continuam os advogados. “O que está em causa é que o Tribunal não assegurou, tempestiva e adequadamente, que essa comunicação, porque devida, se impunha ser feita a essa mesma hora aos mandatários dos arguidos.”
O protesto prossegue dizendo que “vários” advogados continuam sem ter conhecimento formal da decisão do juiz, apesar de todos os detalhes já terem sido divulgados pela imprensa — “e sem receberem qualquer justificação para o atraso (já nem falamos de um singelo pedido de desculpas que era expectável que nos tivesse sido dirigido)“.
O protesto foi também enviado ao Conselho Superior da Magistratura e ao bastonário da Ordem dos Advogados.
Na última sexta-feira, o juiz Carlos Alexandre comunicou que todos os arguidos do caso do roubo das armas de Tancos e da encenação por parte das autoridades em torno do reaparecimento das armas vão ser julgados. Azeredo Lopes vai ser julgado dois crimes de denegação de justiça e prevaricação (um deles em co-autoria com PJM e GNR), favorecimento pessoal por funcionário e um crime de abuso de poderes.
