A deputada não inscrita Cristina Rodrigues questionou esta quarta-feira o Governo relativamente ao “anunciado aumento das fiscalizações à colheita mecânica noturna de azeitona”, querendo conhecer o estudo que relaciona esta apanha com “perturbações e mortalidade” de aves.

Em comunicado, a parlamentar – que até ao final de junho integrava o grupo parlamentar do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) – refere que questionou o Governo “sobre o anunciado aumento das fiscalizações à colheita mecânica noturna de azeitona pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), no seguimento da divulgação de um estudo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) que relaciona esta prática com perturbações e mortalidade das aves”.

“Além das questões colocadas aos ministérios do Ambiente e Ação Climática e da Agricultura, a este último foi também solicitado o estudo propriamente dito”, acrescenta.

Cristina Rodrigues observa que “o ICNF alerta que vai intensificar a fiscalização, mas nada se sabe acerca de quantas já ocorreram até agora, que procedimentos envolve e que meios, técnicos e humanos, se encontram alocados para estas intervenções”.

“Parece-nos importante ter dados de referência para perceber exatamente o que significa este intensificar, já que o estudo do INIAV não está, por ora, acessível pelo que se sabe”, salienta também.

A deputada não inscrita quer saber se “há outras entidades a cooperar nesta fiscalização, nomeadamente o Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA), cuja missão é precisamente a de zelar pela observância das disposições legais no âmbito sanitário e de proteção animal”.

Apontando que a Confederação dos Agricultores de Portugal, a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal e a Casa do Azeite e a Associação de Olivicultores do Sul informaram que “iriam suspender a colheita ‘para aprofundar estudo sobre potencial impacto da colheita noturna para a biodiversidade local'”, Cristina Rodrigues questiona ainda “quem o vai realizar e financiar, de forma a ser independente de qualquer interesse económico”.

Na segunda-feira, foi revelado um estudo do ICNF que conclui que a colheita mecânica noturna de azeitonas nos olivais superintensivos provoca perturbação e mortalidade de aves, e indica que as medidas de mitigação se revelaram ineficazes.

ICNF: Colheita mecânica noturna em olival superintensivo provoca mortalidade de aves

Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Ação Climática refere que este estudo do ICNF incide sobre os impactos das culturas intensivas e superintensivas de olival em áreas de regadio desenvolvido pelo INIAV.

O estudo elaborado para o ICNF indica que a apanha mecânica noturna em olivais superintensivos provoca de forma significativa a mortalidade de aves e que as medidas de mitigação testadas, concretamente os processos de espantamento ensaiadas, se revelaram ineficazes.

Com base nos dados do estudo, o ICNF alerta que a continuidade da prática da apanha mecânica noturna em olival será alvo de ação sancionatória e lembra que a perturbação e mortalidade de aves constituem uma infração contraordenacional e penal à legislação em vigor.

Segundo a nota, o ICNF vai intensificar as ações de fiscalização entre outubro deste ano e março de 2021 “no sentido de assegurar que não ocorre qualquer prática que possa promover a mortalidade de aves, designadamente a apanha noturna de azeitona”.