O Programa Regressar, que visa apoiar o regresso de emigrantes a Portugal, regista 815 candidaturas aprovadas, das quais 89 para territórios do interior, contabilizando um apoio de 3,1 milhões de euros, anunciou esta terça-feira a ministra da Coesão Territorial.

Numa audição parlamentar na comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, na Assembleia da República, em Lisboa, Ana Abrunhosa adiantou que foram já pagos 1,6 milhões de euros dos 3,1 milhões de euros de apoio às candidaturas aprovadas no âmbito do Programa Regressar.

Além deste programa, a titular da pasta da Coesão Territorial destacou o programa Trabalhar no Interior, que vai ser lançado no mês de agosto, como previsto no Programa de Estabilização Económica e Social, indicando que a iniciativa visa apoiar os trabalhadores e as suas famílias “para que possam deslocar a sua habitação e o seu posto de trabalho do litoral para o interior do país”.

Apoiamos também aqueles que, vindos do estrangeiro, queiram trabalhar no interior português. Esta é uma medida financiada pelo Fundo Social Europeu com um apoio que pode ir até aos 4.800 euros”, referiu a ministra, acrescentando que, no caso de emigrantes que regressem ao país, o apoio do Trabalhar no Interior “soma ao do Programa Regressar, num total de até 7.600 euros”.

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Entre os instrumentos políticos a ser implementados, Ana Abrunhosa indicou ainda o Programa de Valorização do Interior, em que os incentivos para a mobilidade dos trabalhadores se alargam também aos funcionários públicos que queiram alterar o seu local de trabalho para um território do interior.

A partir do passado dia 18 de julho, aqueles que mudem têm direito a vários benefícios: a garantia de transferência escolar dos filhos; o direito a dispensa de serviço até cinco dias úteis imediatamente antes ou depois do início de funções no novo posto; um aumento em dois dias do período de férias; o direito, nos termos legalmente previstos, a gozar 11 dias úteis de férias consecutivos em simultâneo com o cônjuge”, apontou a governante.

Em resposta à intervenção da ministra da Coesão Territorial, a deputado do PSD Carla Borges defendeu que o país “necessita de muito mais do que isto”, considerando que é preciso “coragem política para investir onde há menos votos”.

De facto não é por 4.800 euros que uma família vai do litoral para o interior, mas se calhar se for para constituir o seu próprio negócio e se souber que tem um apoio de 82 mil euros ao fim de três anos já pode repensar a sua vida”, avançou a ministra Ana Abrunhosa, ressalvando que o trabalho destes programas “não se faz de um dia para o outro”.

A titular da pasta da Coesão Territorial reforçou que a concretização dos objetivos dos programas “faz-se todos os dias”, assegurando que “não são medidas desgarradas, são apoios ao investimento, são apoios à contratação, são apoios à mobilidade”.