A União Europeia (UE) considera, num relatório divulgado esta quarta-feira, que os direitos e liberdades fundamentais foram “geralmente respeitados” em Macau no ano passado, embora destaque o aumento da autocensura nos meios de comunicação social.
Num relatório divulgado e adotado sobre a evolução política e económica na Região Administrativa Especial (RAE) de Macau, a UE assinala que, “em 2019, os direitos, liberdades fundamentais e o Estado de direito foram geralmente respeitados na medida garantida na Lei Básica de Macau e em conformidade com o princípio ‘um país, dois sistemas'”.
Isto “embora a oposição política tenha permanecido limitada e a sociedade civil não tenha sido muito expressiva”, acrescenta.
E apesar de um novo chefe do executivo, Ho Iat-Seng, ter tomado recentemente posse (em dezembro passado) para um mandato de cinco anos, a UE exorta “as autoridades de Macau a promover um maior envolvimento público nas próximas eleições para o cargo e para a Assembleia Legislativa”, argumentando que “isto aumentaria a sua legitimidade e apoio público e reforçaria a governação”, apesar a Lei Básica de Macau e de outros atos legislativos não preverem a introdução do sufrágio universal.
No que toca aos media, no ano passado, “as liberdades de imprensa de Macau foram geralmente respeitadas, embora a autocensura tenha sido cada vez mais praticada”, de acordo com a UE.
Já em termos económicos, o relatório assinala que o antigo território português “continuou a ser o maior centro de casinos do mundo e o turismo do jogo continuou a impulsionar o seu crescimento”, notando também que “a cooperação económica com a China continental foi intensificada em 2019, com novas medidas anunciadas no domínio dos serviços financeiros para apoiar a diversificação de Macau”.
Desde a transferência de Macau para a República Popular da China, em 1999, a UE e os seus Estados-membros têm acompanhado os desenvolvimentos desta RAE, razão pela qual é publicado anualmente um relatório sobre tal evolução.
No documento mais recente, publicado esta quarta-feira, a UE manifesta ainda interesse em “reforçar e expandir ainda mais as suas relações com a RAE de Macau”, frisando o seu empenho na salvaguarda de áreas como a democracia e o Estado de direito.
E adianta que, já em 2019, “a UE e Macau gozaram de um bom nível de cooperação”, segundo o relatório, que aponta que a Europa é a segunda maior fonte de importações de Macau, depois da China continental, representando 27,6% do total das importações.
