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O objetivo era requalificar património do Estado e criar habitação a preços acessíveis, mas quatro anos depois da sua criação, o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado não fez obras num único fogo. A notícia é avançada pelo jornal Público que escreve ainda que o Governo autorizou o Fundo de Estabilização da Segurança Social a investir ali até 1400 milhões de euros. Até à data, o investimento foi de 7,1 milhões de euros.

Apesar disso, segundo aquele jornal, as obras ainda não começaram em nenhum dos imóveis identificados para integrar este fundo. Por outro lado, também não há data para colocar os primeiros alojamentos a preços acessíveis no mercado.

A Fundiestamo — que gere o fundo — argumenta, em declarações ao Público, que a demora é “compreensível”. O motivo, acrescenta, é que se tratam de obras complexas, que têm de ser antecedidas de um “conjunto de procedimentos morosos”, como visto do Tribunal de Contas, alterações ao Plano Director Municipal e aprovação camarária de pedidos de informação prévia. Para além disso, o regulamento do fundo só foi aprovado pela Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários em agosto de 2018.

Desde então, afirma a Fundiestamo, foram sinalizados 780 imóveis, alvo de uma avaliação preliminar, com 170 a serem considerados como potencialmente viáveis.

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