A setorial dos CTT do PS/Porto defendeu esta quinta-feira o regresso do Estado ao capital social e gestão da empresa, alertando para a renegociação do contrato de concessão do serviço postal universal, que termina no fim do ano.

“Aproximando-se o final do ano em que termina o contrato de concessão do SPU [Serviço Postal Universal], é este o momento em que estão reunidas as condições para que o Estado tome uma decisão estratégica […] para que a empresa continue a contribuir para o progresso nacional e a coesão social, económica e territorial“, observa, em comunicado, o secretário-coordenador da Secção CTT – PS Porto, Rogério Costa Pereira.

Para esta estrutura, “sendo hoje claro que a privatização total da empresa foi um erro crasso, impõe-se que o Estado passe a ter uma posição qualificada no capital social dos CTT”, assegurando “o interesse público e garantindo um rumo sustentável”, travando “o modelo economicista de degradação da qualidade dos serviços prestados, da delapidação da empresa e da sua progressiva destruição irreversível da estrutura, principais funções e missão”.

“É inequívoco que a gestão privada dos CTT tem vindo a falhar e visa resultados imediatos para os acionistas, desprezando os interesses e necessidades das pessoas e as obrigações do serviço público”, acrescenta.

Para a setorial dos CTT do PS/Porto, “o papel do Estado não pode limitar-se ao exercício da função regulatória”, pois “o Regulador tem limitações de capacidade de intervenção na gestão”.

“É, pois, urgente intervir! É imprescindível que o Estado regresse ao capital social e à gestão desta empresa”, defendem.

De acordo com os socialistas, “é inegável que, na continuidade dos anos recentes, a empresa tem acumulado sucessivos erros de gestão e estratégicos”, sendo que, durante a pandemia de Covid-19 “tudo continuou a acontecer, causando uma deplorável degradação diária das condições de trabalho e uma acentuada e grave falta de trabalhadores”.

“Há um clamor nacional que se agudizou com o mau serviço dos Correios, com óbvias e graves consequências negativas para os interesses locais, cidadãos, empresas e instituições. Não sendo a situação decorrente de quaisquer alterações empresariais motivadas pela pandemia em curso, uma vez que se arrasta já há longo tempo, ela continuou a motivar inúmeras reclamações junto da Tutela, ANACOM e Administração dos CTT”, descrevem.

De acordo com a setorial, “as vulnerabilidades estruturais e de negócios continuam” e o Grupo CTT “tem apresentado resultados trimestrais muito frágeis e conjunturais, sem garantias de sustentabilidade a médio e longo prazo”.

“Até as previsões dos analistas para os resultados e receitas ficaram abaixo do esperado”, com a empresa a passar “de lucros a prejuízos no primeiro semestre”.

“O resultado líquido de menos dois milhões de euros representa uma quebra de cerca de 122% face aos nove milhões de euros do período homólogo de 2019. O resultado operacional diminuiu 75% para 4,9 milhões de euros”, lamentam.

Em março, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, salientou que o novo contrato de concessão de serviço postal universal “terá de garantir níveis decentes de qualidade” e a instalação de uma estação de correios por concelho.

“A privatização dos CTT, sabe hoje muito bem o país, foi um erro grave que não acautelou o interesse do povo”, afirmou o ministro na interpelação ao Governo, requerida pelo BE, sobre “a crise no serviço postal e a recuperação do controlo público dos CTT” em debate no parlamento.

Na ótica de Pedro Nuno Santos, cabe ao Estado “ter a humildade para saber tirar elações sobre decisões passadas”.

“Por isso é que, sem fechar a porta, sem excluir nenhum cenário, sem antecipar qualquer decisão sobre uma eventual entrada do Estado no capital da empresa, o que podemos afirmar é que, independentemente da estrutura societária dos CTT, o futuro contrato de concessão de serviço postal universal terá de garantir níveis decentes de qualidade, de relação com o poder local e de presença no território”, salientou.

Outra das exigências do executivo liderado pelo socialista António Costa vai ser a “garantia mínima de uma estação de correios por concelho”.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação apontou igualmente que “o cenário da entrada de capital nos CTT não está excluído”, e que este é um debate que continuará.