As Nações Unidas adotaram esta segunda-feira uma resolução que prolonga as sanções sobre o Mali por um ano, anunciou o Conselho de Segurança, com 15 votos a favor dos Estados-membros.

Aprovadas por unanimidade, as sanções sobre o Mali, que preveem proibições de viagens e o congelamento de bens a indivíduos e entidades ligados a violações do acordo de paz e ataques armados, foram renovadas até 31 de agosto de 2021.

Na resolução 2541 de 2020, aprovada esta segunda-feira, o Conselho de Segurança declara que quer continuar atento e a discutir as “potenciais implicações dos desenvolvimentos recentes na implementação do Acordo de Paz”, em referência ao golpe militar de 18 de agosto, que classificou de “motim”.

Desta forma, as Nações Unidas ordenam que os 193 Estados-membros “adotem as medidas necessárias para prevenir a entrada ou trânsito nos seus territórios”, bem como que “congelem sem demora todos os fundos ou recursos económicos nos seus territórios” dos indivíduos ou entidades do Mali que ameaçam a paz, violam os Direitos Humanos, ou impedem a implementação do Acordo de Paz e Reconciliação, assinado em 2015.

O documento também visa indivíduos ou entidades que recrutam crianças para grupos armados e também os que obstruem a entrega ou o acesso de assistência humanitária ao Mali. A resolução também prolonga o mandato do painel de especialistas da ONU sobre o Mali, até 30 de setembro do próximo ano.

A 19 de agosto, a ONU emitiu um comunicado que condenou fortemente o golpe de Estado realizado um dia antes, pela junta militar, classificando o sucedido de “motim”. As sanções da ONU ao Mali foram criadas e aprovadas pela primeira vez em 2017 e renovadas todos os anos.

Na resolução de 2019, o Conselho de Segurança da ONU deixou por escrito que existe “um sentido significativo de impaciência com as partes sobre os atrasos persistentes na implementação completa de disposições do Acordo de Paz” e que a “situação no Mali continua a constituir uma ameaça à paz e segurança internacional na região”.

O grupo deixa claro que só vai remover algumas sanções “se os indivíduos designados cessam todas as atividades ilícitas, incluindo as listadas nesta declaração”, mas não reconhece “progresso suficiente e meritório da consideração”.

A 20 de agosto, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) fechou as fronteiras com o Mali e adotou um embargo comercial parcial — no qual estavam excluídos produtos essenciais, como medicamentos, petróleo e eletricidade.

Oito dias depois, a CEDEAO anunciou ter chegado a um acordo para o levantamento gradual das sanções extraordinárias.

Independente da França desde 1960, o Mali viveu, em 18 de agosto, o quarto golpe militar na sua história, depois dos episódios ocorridos em 1968, 1991 e em 2012. A junta militar libertou o antigo Presidente Ibrahim Boubacar Keita na passada quinta-feira.

Além da CEDEAO, da União Africana, a ação militar já foi rejeitada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela União Europeia (UE).

O chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos Silva, afirmou que os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia defendem a formação de um governo de transição, civil, no Mali, e a retoma do processo eleitoral “o mais depressa possível”.

Portugal tem no Mali 74 militares integrados em missões da ONU e da UE.

Antigo primeiro-ministro (1994-2000), Ibrahim Boubacar Keita, 75 anos, foi eleito chefe de Estado em 2013, e renovou o mandato de cinco anos em 2018.