Um grupo de deputados socialistas quer esclarecimentos sobre a atuação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) no caso do pai que impediu os seus filhos de frequentarem a disciplina de Educação para a Cidadania.

A pergunta, dirigida à ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, deu entrada na terça-feira na Assembleia da República e é assinada por 20 deputados da bancada do PS, tendo como primeiro subscritor João Paulo Pedrosa.

Estes deputados querem saber se o “incumprimento reiterado por parte do progenitor em levar os filhos à frequência das aulas da disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento (ECD) deu lugar ao arquivamento do processo e envio ao Ministério Público”.

“Como se deu, neste processo, a articulação entre a CPCJ de Famalicão e o procurador do Ministério Público interlocutor com a CPCJ” e “à luz da lei de proteção de crianças e jovens, o que pensa a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens sobre o superior interesse desses dois alunos?“, questionam os deputados do PS.

Este grupo de deputados socialistas refere que, “nos últimos dias, os órgãos de comunicação social apresentaram ao país o exemplo do cidadão Artur Mesquita Guimarães que, durante dois anos, impediu os filhos (Tiago de 12 anos e Rafael de 15 anos) de frequentarem a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, no agrupamento de escolas Camilo Castelo Branco, no concelho de Famalicão, fazendo com que reprovassem por faltas, não obstante serem alunos de quadro de honra”.

O progenitor exibiu os filhos nos órgãos de comunicação social, de forma gratuita e desadequada, apenas com o propósito de assinalar e afirmar a sua discordância com uma disciplina do currículo nacional de ensino”, sustentam estes deputados do PS.

Na perspetiva dos deputados do PS, “a exposição e exibição pública nas televisões e nos restantes órgãos de comunicação social, a impossibilidade dos jovens frequentarem na escola as disciplinas e as matérias que o progenitor assim definiu e entendeu e, ainda, a consequente reprovação por faltas dos mesmos pode constituir uma ação suscetível de pôr em causa a promoção dos direitos e a proteção destes jovens, podendo mesmo estar em causa o seu bem-estar e desenvolvimento integral”.

Os deputados do PS querem ainda que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, esclareça se o agrupamento de escolas Camilo Castelo Branco comunicou à CPCJ de Famalicão o absentismo dos jovens.

“E se, em consequência, tem conhecimento de ter sido aberto algum processo de promoção e proteção na respetiva CPCJ e como se processou a subsequente articulação entre a escola e a comissão”.

Em relação à ministra Ana Mendes Godinho, estes membros da bancada socialista perguntam se “a CPCJ de Famalicão abriu algum processo de promoção e proteção”.