O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao Ministério Público e anulou uma vez mais um despacho de Ivo Rosa, censurando-o por “extravasar as suas competências”, por esquecer o que determina a jurisprudência e por confundir “conceitos jurídicos” básicos. Desta vez foi na Operação Marquês e no centro do acórdão assinado pelos desembargadores Ricardo Cardoso e Artur Vargues estão declarações relevantes de Hélder Bataglia, ex-líder da Escom, que o juiz que lidera a fase de instrução criminal da Operação Marquês terá agora de ter em conta na sua decisão instrutória, que deverá ser conhecida até ao final deste ano. É a 14.ª derrota para Ivo Rosa na Relação de Lisboa em menos de três anos.

Por que razão Ivo Rosa perde tantos recursos na Relação?

As declarações de Bataglia foram proferidas no processo Monte Branco e dizem respeito ao esquema de branqueamento de capitais de Francisco Canas (o principal suspeito daquele processo, que morreu em janeiro de 2017) que alegadamente permitiu a transferência de cerca de dois milhões de euros para contas bancárias na Suíça controladas por Carlos Santos Silva (alegado testa-de-ferro do ex-primeiro-ministro José Sócrates) e por Armando Vara (ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos). Tais transferências são, segundo a acusação do Ministério Público, uma alegada contrapartida paga a José Sócrates e Armando Vara pela aprovação um crédito de mais de 197 milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos para um grupo de investidores liderados por Bataglia comprarem o resort algarvio Vale do Lobo. Bataglia fez igualmente declarações sobre transferências para o primo de José Sócrates e para Ricardo Salgado através das suas sociedades offshore Green Emerald e Overview Investments.

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