O famigerado “Relatório Costa Pinto”, que analisou a forma como o Banco de Portugal reagiu ao agravar dos problemas do BES, confirma que havia ferramentas legais para afastar Ricardo Salgado do banco vários meses antes do colapso, ainda em 2013. O jornal Público escreve esta sexta-feira que o relatório, que nunca foi divulgado, não conclui que tenha havido “falha grave” na atuação do Banco de Portugal nesta matéria – algo que, se fosse o caso, poderia ser argumento para exonerar Carlos Costa enquanto estava em funções – mas a avaliação é muito crítica da atuação do supervisor.

Segundo o Público, o relatório debruça-se, entre outras matérias, sobre a decisão que foi tomada pela administração de manter, ainda antes de 2014, o registo de idoneidade a Ricardo Salgado. Esta informação já era conhecida: contra o argumento dos técnicos do Banco de Portugal, o supervisor recusou tirar a idoneidade a Ricardo Salgado afirmando que a jurisprudência fazia com que só fosse possível afastar um gestor se este fosse condenado.

Em causa estavam os problemas com a declaração de impostos de Ricardo Salgado. Acabou por vingar a opinião de que o Banco de Portugal não podia usar informação sobre os repatriamentos de capitais e as correções fiscais que Salgado tinha feito porque essa era uma informação à qual o Banco de Portugal tinha chegado de forma privilegiada. No entanto, os técnicos argumentaram, sem sucesso, que os dados fiscais também tinham sido entregues pelo próprio Ricardo Salgado, pelo que o problema não se punha.

Mário Centeno, assim que tomou posse como novo governador do Banco de Portugal, recebeu imediatamente um pedido do Bloco de Esquerda para que o relatório – que nunca saiu da gaveta de Carlos Costa – fosse entregue ao parlamento. O pedido foi rejeitado, invocando-se “dever de segredo” e o caso foi entregue por Mário Centeno aos tribunais para decidirem sobre uma eventual quebra de dever de segredo que poderia acontecer caso o documento fosse entregue ao parlamento. Isto depois de o mesmo Mário Centeno, enquanto ministro das Finanças, ter dito no parlamento que o Governo a que pertencia tinha pedido para ter acesso ao relatório.

BES. Governador Centeno recusou dar ao Parlamento o que Governo de Centeno pediu