O professor universitário Ricardo Cabral entende que ao longo das últimas décadas o Estado português “desaprendeu”, e que atualmente “só sabe de défice e de dívida, não sabe fazer mais nada” em matéria de política orçamental.

“O Estado desaprendeu, ao longo das últimas décadas, a política orçamental. Só sabe de défice e dívida, não sabe fazer mais nada”, considerou o economista em entrevista à Lusa, entendendo que por isso “o Governo já não sabe como reagir” a uma situação como a pandemia de Covid-19.

Alargando a sua crítica à resposta à crise e aos planos de recuperação, a nível europeu, que serão implementados, Ricardo Cabral observou que “é um modelo que não está a funcionar”, e que “a Europa não aprende e não é capaz de mudar”.

Todos estes projetos europeus são temporários. Um pouco como o mercado de trabalho: passou a ser tudo precário, inclusive o investimento público. E depois admiram-se que nós não estejamos a crescer e estejamos com uma performance assim”.

Questionado pela Lusa qual seria o modelo certo para o investimento público, o professor no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG, Lisboa) defendeu que seria “através do Orçamento do Estado”, via “transferências” para projetos “em que há planeamento, projetos grandes em determinadas áreas”.

Nós devíamos estar a fazer um programa de investimento público, se calhar, de 5% do PIB [Produto Interno Bruto], independentemente do efeito na dívida. Para quê? Para permitir este processo de reestruturação e permitir criar emprego para as pessoas que estão a perder o emprego, vão perder o emprego e que têm de perder o emprego, infelizmente”.

No entanto, o professor admitiu que “o Estado não é capaz de fazer investimento de 5% do PIB”, por falta de capacidade, e mesmo que fosse “mais 1% do PIB ou 2% do PIB, não existe capacidade técnica, neste momento, no Estado, para aumentar o investimento público”.

Ainda assim, o economista realçou que “uma coisa boa do investimento é que se tivermos a ver efeitos muito negativos na balança corrente e de capital, podemos voltar a atrasar projetos de investimento, diminuir o investimento público”, sendo “uma ferramenta um pouco mais flexível”.

Já sobre os efeitos na dívida, “claro” que seria necessário “ter atenção a isso”, mas “a maior parte do dinheiro que é gasto na nossa economia fica cá na economia, só uma pequena componente é que é importada”.

No entanto, “a forma como estamos a investir dinheiros públicos cria problemas enormes”, segundo Cabral.

Porque é que vamos dar a uma empresa e não a outra? Ao darmos dinheiro a uma empresa, estamos a garantir que esta empresa vai ter sucesso, porque estamos a dar mais recursos. E enquanto outra empresa, que se calhar até tinha uma proposta melhor, não é apoiada”.

Para Ricardo Cabral, que considera “toda a metodologia incorreta”, as fragilidades do Fundo Europeu de Recuperação começam na forma como foi implementado.

Esta Facilidade foi posta de pé em questão de semanas, tudo muito improvisado. A própria Comissão Europeia – e são poucos os técnicos da Comissão Europeia, as direções têm 500, 600, 700 funcionários, cada direção-geral – tem um universo muito pequeno de pessoas que está a preparar estas propostas e a definir, e sempre tudo à pressa”.

O economista observa “sempre a mesma linguagem, com latitudes e ideias muito ocas”, também porque “não conseguem fazer mais com o tempo que têm, com as pressões que têm, com as ordens que chegam do Conselho Europeu para preparar qualquer coisa”.

Assim, acabam por gerar-se “ideias em cima do joelho sobre como gastar e onde gastar o dinheiro, que depois são traduzidas em requisitos genéricos, que depois são interpretadas por governos, por agentes do setor privado, e pela agência que gere esses fundos”.

“E nós notamos aqui em Portugal que já começa a haver muitas nomeações para cargos que sabemos que vão ser responsáveis pela atribuição desses fundos, portanto já há uma máquina a preparar-se” para os atribuir, diz o académico, considerando-a uma “forma ‘ad-hoc’, imperfeita, que gera conflitos de interesse muito significativos”.

Segundo Ricardo Cabral, “a grande vantagem de ter o Estado a investir é que pode investir numa escala que os privados não podem”, pelo que “investir 1.000 milhões de euros é diferente do que ter 100 projetos de 10 milhões de euros”, podendo a segunda opção ser mais eficiente.

A nossa economia não vai ser o mesmo que era até aqui”.

“O Governo está ainda nos moldes de pensamento do passado”

O economista entende ainda que o Governo ainda está “nos moldes de pensamento do passado”, sem estar a responder adequadamente “à ‘guerra’ atual” da pandemia de Covid-19, passando “grande parte do custo do ajustamento para as famílias”.

O Governo está ainda nos moldes de pensamento do passado, ainda não apreendeu que está, digamos, obrigado a responder à maior crise económica – provavelmente maior que a Grande Depressão – e não está a enfrentar o problema, está a combater a última ‘guerra’ e não a ‘guerra’ atual”.

“Para já, passaram grande parte do custo do ajustamento para as famílias, e imagine o que é uma família estar com 30% do rendimento a menos durante seis meses”, relevou.

Ricardo Cabral entende que perante um “choque”, em vez de se proteger “o elo mais fraco”, está-se a “transtornar a vida das pessoas numa situação de pandemia, com problemas enormes, com problemas das famílias, com as crianças”, e ainda a “tornar a vida das pessoas mais insegura”.

O desemprego está a aumentar. E depois nós sabemos que quando acabarem estes programas [de manutenção de emprego, como mecanismos de ‘lay-off’], toda a gente que estava nesses programas vai para o desemprego, assim sem mais nem menos. Foi uma estratégia incorreta, e eu não vou usar uma palavra mais forte, [mas] deveria utilizar uma palavra mais forte”.

Para o Orçamento do Estado de 2021 (OE2021), o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG, Lisboa) defende a existência de “programas para compensar” as perdas económicas provocadas pela pandemia de Covid-19.

Questionado acerca do aumento do salário mínimo, o economista reconheceu que “a reação instintiva quando sofremos um choque é apertar o cinto”, mas afirmou, por outro lado, que “a resposta macroeconómica correta é reagir ao choque não apertando o cinto, mas alargando um pouco o cinto para que as pessoas não sintam tanta pressão e gastem mais dinheiro”.

Temos de pôr as pessoas um pouco mais confiantes, a gastar mais dinheiro na economia. Nós vimos a poupança aumentar porquê? Para já, as pessoas não saem de casa porque têm medo de apanhar o vírus, não gastam dinheiro, é por isso que a poupança está a aumentar”.

Depois, questionando-se se isso era “bom”, disse que “não, porque está a causar um desastre em montes de atividade económica no setor dos serviços” e a “rebentar com a economia”.

O economista entende que atualmente, e nas negociações do OE2021, o Governo está a comportar-se “como se estivesse já obrigado a fazer austeridade orçamental”.

“Toda a estratégia do Governo para a Administração Pública é de austeridade pura e simples, é errada, e parece-me muito, muito negativa”, defendeu, considerando a situação “completamente insustentável em termos ideológicos, é quase como que uma ‘guerra’ contra os funcionários públicos”.

E isto passa-se também no setor privado. Eu sei que o setor privado também tem condições muito duras, e tiveram cortes nos salários e muita insegurança no trabalho”.

Não utilizar empréstimos europeus é “decisão correta”

Ricardo Cabral considerou também que não utilizar os empréstimos da Comissão Europeia no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) “é uma decisão correta” do Estado português enquanto soberano.

É uma decisão correta. Esses empréstimos seriam empréstimos da Comissão Europeia aos Estados Membros e teriam senioridade em relação à dívida soberana, seriam regidos por lei estrangeira – Londres provavelmente não, mas se calhar Frankfurt ou Luxemburgo”.

O professor universitário acrescentou que, no caso de empréstimos da Comissão, seria uma praça estrangeira a mediar a intermediação, “e isso significa que essa dívida seria menos soberana do que uma dívida emitida sob a jurisdição portuguesa, de um soberano português”.

Referindo que nenhum dos países mais endividados, como Portugal, Espanha ou Itália, “tem interesse em recorrer aos empréstimos”, o economista lembrou que tais contratos seriam sempre acompanhados de “condicionalidades”.

Ricardo Cabral crê que o empréstimo “é quase como um segundo resgate” e que, neste momento, não é vantajoso pedi-lo, até do ponto de vista político: “Politicamente, parece-me que é mau pedir empréstimo, porque vem com condições, um pouco como o resgate da ‘Troika’. Qualquer governante que peça um resgate fica com o ónus desse resgate”, disse.

Fundo de Recuperação é “distração” face ao BCE

Por fim, Ricardo Cabral apelidou o Fundo de Recuperação como uma “distração” face à política do Banco Central Europeu (BCE), considerando que os mercados financeiros estão “à espreita” face à situação “insustentável” do euro.

“O fundo serve para acalmar os mercados e dizer ‘nós [União Europeia] estamos aqui'”, disse Ricardo Cabral em entrevista à Lusa, considerando que “a questão fundamental continua a ser o BCE e a política de monetização do BCE”.

Ricardo Cabral considera que “os mercados financeiros estão quase como à espreita, têm a noção perfeita de que temos uma situação, na zona euro, insustentável”, salva em momentos definidores como o “faremos tudo o que for necessário para salvar o euro” do ex-presidente do BCE, Mario Draghi, em 2012.

“A única forma de evitar a desintegração do euro é saber que estaremos lá, que o comprador de última instância da dívida dos soberanos, para garantir que os soberanos se conseguem financiar a taxas de juro aceitáveis”, é o BCE, segundo o académico.