O Governo de António Costa quer implementar uma redução da taxa de retenção na fonte de IRS para todos os trabalhadores, medida que aumentará o rendimento de pelo menos dois milhões de portugueses no próximo ano.
Segundo o jornal Expresso, esta medida foi aprovada no Conselho de Ministros da passada quinta-feira e na prática irá dar aos portugueses um aumento indireto do seu salário mensal (já que a quantia que lhe seria retida pelo Estado vai ser mais pequena) sem com isso, pelo menos na prática, baixar impostos ou pôr em causa as suas receitas. Na prática, também, isto fará com que mais à frente o contribuinte seja compensado com uma menor devolução de IRS ou, até mesmo, ver-se obrigado a pagar.
Apesar de ser uma medida significativa no combate à crise económica causada pela pandemia, esta decisão pode também vir a calhar bem em termos de timing, afinal, os contribuintes portugueses vão sentir aquilo que ela tem de melhor (mais dinheiro ao fim do mês) em ano de eleições autárquicas (2021) e o pior (a menor devolução de IRS), quando já não existir nenhum sufrágio importante.
Ao que tudo indica a redução da taxa será, em média, na ordem dos 2%, a ser aplicada com progressividade (quem mais ganha menos redução tem e vice-versa). Também não será abrangido por esta benesse os contribuintes que por terem rendimentos muito baixos já estão isentos de pagamento de IRS — há mais de dois milhões de pessoas nesta situação.
Apesar do Bloco de Esquerda ainda considerar “insuficientes”, diz o Expresso, as cedências do Governo face às suas propostas para o Orçamento de Estado, uma das que foi aceite foi o aumento do subsídio de desemprego em 60 euros para quem descontava pelo salário mínimo. Apesar do inconformismo do BE que diz ainda ter nove propostas (de 19 ainda por fechar) à espera de uma contraproposta do Governo, este não deixa de ser um avanço importante.
Por resolver fica ainda o aumento do salário mínimo, pasta que continua bloqueada entre os 35 euros a mais que o Bloco exige e os 23,75 euros que o Governo insiste em não ultrapassar. Áreas como a Saúde ou o tema Novo Banco também parecem não ter grande desfecho à vista.
