Uma petição assinada por “precários” da Fundação Casa da Música acusa equipamento cultural de “não regularizar os contratos de trabalho como devia”, mas a fundação assegura que os contratos têm em consideração “os tempos e condições do serviço prestado”.

Em declarações à Lusa, André Silva, um dos 36 trabalhadores “precários” indiciados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para que fosse regulado o seu vínculo à fundação, afirmou esta sexta-feira que a Casa da Música “continua a agir de má-fé”.

O trabalhador, que é um dos signatários da “Petição pela Justiça Laboral na Casa da Música”, disse que o equipamento cultural do Porto “propôs um contrato com o nível mais baixo de vencimento“, o qual recusou.

“Foi-me proposto um contrato com o nível mais baixo e, para compensar os 15 anos [de trabalho], pagavam 10% de retroativos. Para aceitar isso, tinha de assinar uma declaração de quitação a dizer que ficava tudo liquidado”, explicou André Silva.

Em resposta à agência Lusa, a Fundação Casa da Música afirmou que, apesar de manter a posição de que “não se justificam contratos de trabalho”, tem vindo a cumprir as recomendações da ACT, a par das diligências judiciais do Ministério Público.

“A Fundação continuou o processo negocial junto dos prestadores de serviço, com vista à sua integração no quadro de pessoal da fundação, tendo em consideração os tempos e condições do serviço prestado, com as devidas adaptações ao regime de contrato de trabalho”, assegura o equipamento cultural. A fundação acrescenta ainda ter proposto e negociado com cada um dos prestadores de serviço “uma compensação global pecuniária”, sendo que, até ao momento, 19 propostas foram aceites.

“A Fundação Casa da Música celebrou nove contratos de trabalho ainda no mês de agosto e 10 no mês de outubro, o que significa que a Fundação Casa da Musica integrou já mais de metade dos contratos de prestação de serviços indiciados pela ACT”, destaca, acrescentando ter-se “mostrado disponível” para celebrar contratos de trabalho com os restantes 17 prestadores de serviço.

À Lusa, André Silva afirmou que a “Petição pela Justiça Laboral na Casa da Música”, que esta sexta-feira pelas 19h55, contava com 572 assinaturas, visa “alertar que a fundação continua a agir de má-fé e a promover contratos que não são corretos”.

Na petição, apelam por isso aos fundadores da Casa da Música e àqueles que na instituição representam o Estado para que “exijam o cumprimento das obrigações da Fundação perante os seus trabalhadores e o cumprimento da palavra dada na Assembleia da República”.