A redução para 6% do IVA em todos os serviços da restauração, eliminar o IMT para comprar habitação permanente e criar um provedor-adjunto da Justiça exclusivo para crianças estão entre as cerca de 100 alterações orçamentais da Iniciativa Liberal.

Em declarações à agência Lusa, o deputado único e presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, referiu que, sendo o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) um documento que “atrasa e adia aquilo que Portugal verdadeiramente precisa”, o partido apresenta “cerca de 100 alterações” para que “este orçamento acelere e estimule os portugueses a saírem desta crise não só mais depressa, mas também mais fortes”.

Gostaríamos de responder que esperamos que muitas destas propostas sejam aprovadas, mas a experiência deste ano parlamentar que levamos não é muito encorajadora nesse sentido. Em qualquer dos casos, há várias delas que nos custariam muito entender porque é que não recolhem a maioria de apoios nesta casa [parlamento]”, respondeu, quando questionado sobre a expectativa de aprovação das propostas.

Em resumo, para que Portugal “saia mais depressa e mais forte da crise”, de acordo com João Cotrim Figueiredo, precisa de uma “economia completamente diferente, menos sufocada do que está hoje [esta sexta-feira]”, com um “setor de políticas sociais bastante mais fortes” e um “Estado que seja capaz de ajudar em vez de desajudar toda esta recuperação”.

Na componente dos impostos, e concretamente no IVA, há um conjunto de taxas que os liberais gostariam de baixar, destacando o deputado “a da restauração porque é de facto um setor muito afetado por esta crise e por estas medidas de contenção que agora são reforçadas e são de enorme violência para este setor”.

“Queremos baixar a taxa de todos as prestações de serviço, alimentação e bebidas, na restauração para 6%”, anunciou.

A Iniciativa Liberal propõe ainda eliminar o IMT “para todas as compras de habitação permanente” e ainda abolir o “adicional do IMI que não é mais do que um resquício de um ódio de classe do BE”.

De acordo com João Cotrim Figueiredo, o partido insiste na numa taxa de IRS “a caminho da taxa única”, propondo por agora duas taxas, uma de 15% e uma de 27,5%, propondo ainda um “aumento do mínimo de existência do IRS para ajudar aqueles mais pobres dos mais pobres que até um determinado valor não pagam IRS”.

No IRC, o partido quer instituir uma taxa geral de 15% e eliminar a derrama estadual.

Em termos sociais, João Cotrim Figueiredo destacou duas medidas “porque são novas e ninguém está com esta preocupação relativamente a duas camadas da população particularmente vulneráveis que são as crianças e os jovens”.

Achamos que faz sentido prever que na Provedoria de Justiça as crianças tenham um provedor adjunto especificamente dedicado aos seus problemas e que um dos provedores adjuntos já existentes se ocupe especificamente dos idosos”, detalhou.

Na área da saúde, os liberais defendem a possibilidade de os portugueses sem médico de família poderem escolher um clínico no privado ou social e ainda que seja possível a recuperação, através destes setores, de cirurgias e consultas atrasadas do público.

O partido propõe ainda um “benefício fiscal em IRC às empresas que ofereceram soluções de tratamento e acompanhamento de saúde mental aos seus trabalhadores”, uma medida que o presidente liberal considera muito importante em contexto de pandemia.

“Na educação queremos um aumento das dotações para os contratos de desenvolvimento do estado com escolas do setor cooperativo e privado e vamos introduzir, aqui inspirados pelas dificuldades que a pandemia trouxe, deduções em IRS nas compras de material informático para estudo e também métodos auxiliares do estudo e da recuperação do atraso pedagógico, sejam eles explicações ou outros”, anunciou.