Nas últimas semanas, vários enfermeiros do Hospital de Braga foram surpreendidos ao saberem que os seus contratos de trabalho não foram renovados pela terceira vez e, por isso, não foram incluídos nos quadros. Sindicato e Ordem dos Enfermeiros juntaram-se à polémica, mas esta terça-feira, a administração do hospital comprometeu-se a colocar 78 enfermeiros nos quadros até dezembro de 2020.
Contactada pelo Observador, o Conselho de Administração do hospital de Braga adianta que “os contratos que terminavam no final do mês de novembro já se encontram autorizados convertendo-se em contratos sem termo”. “A estes 50 já autorizados juntar-se-ão mais 28 até final do mês de dezembro, perfazendo assim o número total de enfermeiros contratos à luz deste regime excecional”, acrescenta.
A administração daquela unidade hospitalar aproveita para esclarecer que “reforça, assim, a necessidade imperiosa da continuidade destes profissionais no Hospital de Braga, comprovando que, em momento algum, foi sua intenção abdicar dos mesmos”.
No mesmo dia em que o Hospital de Braga revela esta informação, uma enfermeira do serviço de urgência, que prefere não ser identificada, recebeu uma carta que a informava da caducidade do seu contrato a termo. “Foi uma surpresa, não estava a contar com isto”, começa por dizer ao Observador.
Estava desempregada quando enviou o seu curriculum para ajudar no combate à pandemia em Portugal, a 30 de março foi contratada pelo Hospital de Braga para durante quatro meses trabalhar no serviço de urgência. No fim de julho, viu renovado esse mesmo contrato, mas esta terça-feira recebeu uma carta a dar conta que seria dispensada a partir do dia 29 deste mês. “A administração do hospital alega que não tem indicações da tutela para no colocar nos quadros”, explica, acrescentando que cabe ao Governo desfazer esta questão burocrática, “uma vez que em outubro foi decretado em Conselho de Ministros que iriam contratar mais profissionais de saúde”.
De facto, a 1 de outubro, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde. “Através deste regime pretende-se integrar 2995 trabalhadores no SNS, distribuídos por vários grupos profissionais (enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e operacionais), sem prejuízo de contratações de profissionais de saúde, ao abrigo de procedimentos concursais específicos”, lê-se no comunicado, onde consta que “as entidades do SNS vão reforçar o mapa de pessoal, uma vez fundamentada a necessidade permanente da contratação dos trabalhadores”.
A enfermeira de 35 anos conta que existem vários colegas “na mesma situação” e fala de um sentimento de injustiça generalizado. “Continuam a fazer contratos, sei de um colega entrou para o meu serviço com um contrato de quatro meses no dia 9 de novembro. Pelos vistos, o Governo não deu autorização para renovar vínculos, continuam a despedir e a contratar pessoas para ninguém efetivar. Não faz sentido.” A fazer turnos de 12 horas e sem intenções de emigrar, a profissional de saúde garante que, com a dispensa de profissionais de saúde, “há serviços em risco de encerrar”.
Segundo o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, são 86 os enfermeiros que assinaram em março contratos de quatro meses, automaticamente renováveis, perfazendo agora oito meses de trabalho. “São 86 enfermeiros imprescindíveis, a fazer face a necessidades permanentes, integrados e já com experiência, que a administração pretende ‘despedir’, apesar do quadro legal em vigor permitir contratar”, refere o sindicato.
Na circular informativa que a Administração Central do Sistema de Saúde enviou a 6 de novembro aos presidente dos conselhos de administração, a que o Observador teve acesso, dão-se várias orientações para a “conversão de contratos de trabalho a termo resolutivo certo em contratos de trabalho sem termo”.
