O PCP/Madeira afirmou esta terça-feira que com a aprovação da sua proposta de alteração ao Orçamento de Estado 2021 foi “corrigida a tentativa” do Governo da República de “usurpar” 70 milhões de euros destinados à construção do novo hospital da região.
“Nas propostas apresentadas e votadas na especialidade, o PCP apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2021 (OE2021), que foi aprovada”, a qual permitiu a “reposição de direitos” da Madeira em matéria da construção do novo hospital, salienta a direção da organização dos comunistas madeirenses, em comunicado publicado na região.
No documento, os comunistas enfatizam que, “através desta proposta, o PCP pretende corrigir a tentativa do Governo da República de retirada de verbas já anteriormente previstas em sede de Orçamento de Estado” para esta obra, depois de ter assumido o compromisso de pagar metade do seu custo.
“Tudo isto porque o Governo da República, através de uma resolução avulsa, que supostamente deveria regular a transferência de verbas para a Região Autónoma da Madeira destinadas ao novo hospital, quis usurpar cerca de 70 milhões de euros a que esta Região teria direito”, realça.
O PCP/Madeira argumenta que o Governo central pretendia subtrair “o valor estimado da avaliação dos imóveis das atuais infraestruturas hospitalares nos Marmeleiros e no Hospital Nélio Mendonça”.
Para os comunistas insulares, este era “um truque do Governo da República para desvirtuar a Lei do Orçamento de Estado, para assim provocar a usurpação de direitos já reconhecidos na Lei a esta Região Autónoma”.
Assim, reforça, “pela via da iniciativa do PCP foi garantida a reposição de direitos quanto aos meios financeiros indispensáveis à concretização do novo hospital” da Madeira, conseguindo “impedir a batota cometida pelo Governo da República”.
No comunicado, o PCP/Madeira destaca que foram repostos integralmente “os meios financeiros correspondentes ao Projeto de Interesse Comum (PIC) do novo Hospital Central para a Madeira”.
“Importa agora desenvolver um forte movimento político em direção à República em defesa dos direitos da Madeira”, sublinham os comunistas.
Concluem, apelando às diferentes forças políticas da Região “para uma ação convergente em favor da construção do novo hospital, reivindicando a total transparência e rigor na transferência dos meios financeiros e na integral aplicação dos financiamentos da República agora repostos na Lei do Orçamento de Estado para 2021, como condição para que um novo hospital público para o Serviço Regional de Saúde seja, o mais rapidamente possível, uma realidade”.
O projeto do novo hospital tem um custo estimado nos 352 milhões de euros.
O Governo Regional da Madeira já adjudicou a fase das escavações dos terrenos destinados à construção desta nova unidade na zona de Santa Quitéria, nos arredores do Funchal, tendo sido considerado um dos principais investimentos incluídos no Orçamento Regional de 2021 (OR2021), que foi apresentado segunda-feira pelo vice-presidente do executivo insular, Pedro Calado.
“Assim, para 2021, e no que diz respeito a garantir equipamentos de Saúde adequados à prestação dos melhores serviços à população, além do arranque da obra do Hospital Central da Madeira, será dada continuidade ao melhoramento e modernização das infraestruturas hospitalares e de saúde atualmente existentes, de forma a proporcionar melhores condições de serviço e de operacionalidade”, lê-se na proposta do OR2021.
O Orçamento Regional da Madeira para o próximo ano é na ordem dos 2.033ME e o Plano de Investimentos (PIDDAR) ascende a 800 milhões de euros.
