A pandemia empurrou o défice para 8.691 milhões de euros nos primeiros 11 meses do ano, um agravamento de 9.267 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, de acordo com o boletim de execução orçamental publicado esta terça-feira. No espaço de um mês, o “buraco” nas contas agravou-se em perto de 1.500 milhões de euros.
O documento da Direção-Geral de Orçamento indica que, do lado da receita, há quebra de 6,3% face ao ano passado, com destaque para a receita fiscal, que caiu 7,3% (menos 3.400 milhões de euros).
O IVA, o imposto que mais conta para o Estado, teve uma quebra de 9,4%, “como efeito do impacto da Covid-19 na atividade económica”; o IRC tem uma redução de 24,6%, “resultado da suspensão, para determinadas empresas, do pagamento por conta aprovado no Orçamento do Estado Suplementar para 2020”; e o ISP, sobre produtos petrolíferos, desce 8,7%.
Noutros impostos com menos expressão para os cofres do Estado, há quebras ainda no imposto sobre veículos (-39,8%), no IABA, sobre bebidas alcoólicas (-16,7%), no imposto de selo (-4%), no IUC (-2,7%) e no imposto sobre o tabaco (-1,9%). A grande exceção continua a ser o IRS, que tem um aumento de receita de 2,7%.
Já as contribuições para a Segurança Social tiveram uma redução de 1,1%, “na sequência do abrandamento da atividade económica e dos meses mais intensos do lay-off simplificado”.
A receita não fiscal e não contributiva tem uma diminuição de 1.593 milhões de euros,
“nomeadamente ao nível das taxas, multas e outras penalidades e da venda de bens e serviços correntes”.
Défice das contas públicas agrava-se para 7.198 milhões até outubro
Por outro lado, a despesa aumentou 5,3% (4.212 milhões de euros face a novembro de 2019 na despesa efetiva), que a DGO explica, em grande medida, com despesas da Segurança
Social relativas às medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas no âmbito da pandemia (1.489 milhões de euros), com pensões do regime geral de Segurança Social (494,1 milhões de euros), pensões e outros abonos da Caixa Geral de Aposentações (228,1 milhões de euros) e prestações de desemprego (283,3 milhões de euros).
A DGO sublinha ainda o aumento das despesas com pessoal (728,2 milhões de euros), “resultado dos encargos associados a medidas de política de promoção salarial das Administrações Públicas”; o aumento da despesa com subsídios (399,3 milhões de euros) “decorrente, essencialmente, da atribuição do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial”; e o crescimento da despesa com aquisição de bens e serviços (314,1 milhões de euros), “influenciada pelo aumento das aquisições pelas entidades da área da Saúde em equipamentos de proteção individual e medicamentos para prevenção e tratamento da doença Covid-19”. Por outro lado, “os encargos com juros registaram uma diminuição de 468,6 milhões de euros”.
Impacto das medidas Covid é superior a 4 mil milhões de euros
Até novembro, as medidas tomadas no contexto da pandemia provocaram uma redução de receita de 1.574 milhões de euros e um aumento da despesa de 2.721 milhões de euros.
No caso da receita, a DGO destaca “a suspensão dos pagamentos por conta de IRC (791 milhões de euros) e a perda estimada de receita contributiva associada à isenção de pagamento de Taxa Social Única (518 milhões de euros) no âmbito do regime de lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial”.
Covid-19: autorizados novos apoios às empresas de 1.550 milhões de euros
E na despesa, “o lay-off foi a medida com maior impacto (821,4 milhões de euros), seguida das despesas associadas à Saúde (420,9 milhões de euros), nomeadamente os Equipamentos de Proteção Individual e medicamentos”.
Houve ainda gastos com o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente (270,9 milhões de euros), o incentivo extraordinário à normalização (247,9
milhões de euros), e o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade (113,7 milhões de euros).
Notícia atualizada às 20h22, após a publicação do boletim de execução orçamental
