O confinamento nacional que entrou em vigor às 00h00 desta sexta-feira obrigou a que os restaurantes fechassem portas, a não ser para funcionar em regime take-away. No entanto, o restaurante LAPO, em Lisboa, não vai acatar as ordens do Governo e vai manter-se aberto — e invoca a Constituição para defender a sua opção.

“Após uma avaliação dos factos presentes, coerente com os nossos princípios morais e éticos, assim como o espírito — e a letra — da Constituição da República Portuguesa […] decidimos manter o restaurante LAPO aberto, invocando o artigo 21.º Constituição da República Portuguesa — Direito de Resistência”, lê-se em comunicado publicado nas redes sociais do restaurante.

Os sócios-gerentes António Guerreiro e Bruna Guerreiro entendem que os “Direitos Humanos têm sido amplamente violados e que a Constituição da República Portuguesa tem sido espezinhada”, uma vez, dizem, o Estado não ter “legitimidade, em circunstância alguma, para desprezar os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos”.

Quando a autoridade que tem o dever de nos defender e governar, leva as nossas empresas e as nossas famílias à ruína financeira, privando-nos do direito à subsistência, depois de uma vida de sangue, suor e lágrimas, é um sinal de que é urgente refletir e agir”, defendem António Guerreiro e Bruna Guerreiro.

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Após dez meses de “evidências impressionantes de que o alarmismo em torno da Covid-19 é injustificado”, António Guerreiro e Bruna Guerreiro afirmam que as medidas de contenção são “além de desproporcionais, barbaramente contraproducentes” e recusam-se a “aceitar passiva e cobardemente este contínuo atropelo da nossa dignidade e dos nossos direitos fundamentais”.

No comunicado, os dois sócios-gerentes defendem ainda a importância do setor da restauração: “Ao contrário daquilo que nos fazem crer, nós somos essenciais. Essenciais à nossa família, essenciais aos nossos funcionários e às suas famílias”.

“A defesa da saúde pública não deve nem pode tornar-se um álibi para um atentado contra a vida e a liberdade do povo português”, rematam os dois sócios-gerente do restaurante LAPO, que abriu em julho de 2019.