Mais de 400 documentos analisados e 205 pessoas ouvidas, de um total de 84 entidades onde foram recolhidas “evidências”. O resultado foi esta quinta-feira divulgado pela a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS): desde que, a 29 de janeiro, abriu um processo de inspeção à implementação do plano de vacinação contra a Covid-19, já foram instaurados uma dezena de processos. Entre os visados estão dois grupos empresariais privados que, em conjunto, gerem 25 entidades hospitalares, um hospital gerido por uma Santa Casa da Misericórdia e uma das Administrações Regionais de Saúde.
Do total de 10 processos instaurados, três são processos de fiscalização nos setores privado e social, seis são processos de inquérito no SNS e um processo de esclarecimento também no SNS, além do processo de inspeção transversal a todo o sistema de saúde à implementação do plano de vacinação contra a Covid-19.
Os três processos de fiscalização foram abertos a um hospital gerido por uma Santa Casa da Misericórdia e a dois a grupos empresariais privados que, em conjunto, gerem 25 entidades hospitalares.
Os relatórios destes processos de fiscalização serão remetidos ao Ministério Público, se existirem indícios de responsabilidade criminal, à Entidade Reguladora da Saúde e ao Ministério da Saúde”, lê-se em comunicado.
Ainda esta quinta-feira, o Ministério Público tinha anunciado que já tinham sido abertos 33 inquéritos para investigar irregularidades na vacinação. Entre eles, estão casos de vacinação de responsáveis autárquicos de Lisboa, Portimão e Reguengos de Monsaraz.
Já há 33 inquéritos para investigar irregularidades na vacinação da Covid-19. Três envolvem autarcas
Há ainda cinco processos de natureza disciplinar, sob a forma de processo de inquérito, a uma ARS, a um hospital do setor público empresarial, a um centro hospitalar, outro a uma unidade local de saúde, do setor público empresarial e outra a um hospital do setor. E outro processo de inquérito a uma entidade do setor público administrativo.
Em todos os casos (nas situações em que foram instaurados processos de fiscalização e processos de inquérito), as equipas de inspetores/as detetaram indícios de irregularidades no processo de vacinação que conduziu à administração de vacinas a pessoas que não eram elegíveis para a fase 1 do plano de vacinação“, lê-se no comunicado do IGAS.
Foi ainda instaurado um processo de esclarecimento a uma entidade do setor público empresarial, também sobre irregularidades relacionadas com o processo de vacinação.
Do total de 84 entidades que foram inspecionadas pela IGAS — inspeções das quais resultaram os 10 processos —, a maioria (66,7%) eram do Serviço Nacional de Saúde, 22,6% do setor social, 9,5% do setor privado. Os restantes 1,2% dizem respeito a outras entidades.
