A construção de um aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete obrigará a fazer um conjunto de infraestruturas, desde uma nova ponte sobre o Tejo, defendeu o ministro das Infraestruturas no Parlamento esta quarta-feira. Para Pedro Nuno Santos, a obrigação de fazer uma travessia para um comboio de alta velocidade e uma autoestrada coloca-se mesmo que este aeroporto seja desenvolvido de forma faseada. Estas infraestruturas de acesso vão sobrecarregar os valores do investimento necessário.

Para Pedro Nuno Santos, a solução gradual em Alcochete, que “existe na cabeça de algumas pessoas”, não é muito viável, ninguém vai querer trocar a Portela por Alcochete e por isso implica a saída da Portela.

A resposta foi dada ao deputado comunista Bruno Dias que quis saber porque ficou excluída a avaliação ambiental estratégica a opção de usar o Campo de Tiro de Alcochete como estrutura de apoio à Portela, numa primeira fase, o que encurtaria o calendário de execução de pelo menos sete anos avançado pelos críticos a esta opção. Quando a solução de Alcochete foi decidida no final da década passada, estava associada ao projeto da terceira travessia entre Chelas e Barreiro, que fazia parte da ligação em alta velocidade ferroviária entre Madrid e Lisboa, mas só o custo do tabuleiro rodoviário foi considerado no investimento previsto para o Campo de Tiro de Alcochete.

O Governo vai comparar o Campo de Tiro de Alcochete com duas hipóteses no Montijo, uma complementar à Portela e outra na qual o Montijo seria desenvolvido de forma gradual até ser a principal infraestrutura. Em Alcochete, “não há uma primeira fase sem nova ponte  nem autoestrada, sem alta velocidade…. são 40 quilómetros de Lisboa em linha reta (e com o Tejo pelo meio, mas sem ligações fluviais).

O ministro até sinalizou que gostaria de ter este debate com os “ecologistas” que são, na sua generalidade contra a opção do Montijo. E na interação com a deputada Inês de Sousa Real avisou que Alcochete obriga a abater mil hectares de sobreiros. Sobre a proposta do PAN de incluir Beja na avaliação ambiental estratégica, diz que Beja não pode ser o aeroporto da região de Lisboa não é competitiva, fica a 120 quilómetros de Lisboa em linha reta. Não é uma alternativa, é uma não solução.

Ministro justifica mudança de lei. “Se o Montijo disser não a Alcochete? Nunca mais temos aeroporto

E se o Montijo disser não a Alcochete? — caso seja esta a solução escolhida pela avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto — “Não podemos fazer um aeroporto. No limite do absurdo não conseguiremos fazer” porque a legislação atual obriga a que todas as autarquias envolvidas tenham um parecer favorável.

O exemplo foi dado pelo ministro das Infraestruturas para justificar a decisão do Governo em avançar já com a alteração da lei de forma a impedir que uma autarquia tenha pode de veto sobre a aprovação de aeroportos. Ainda que, como lembrou Bruno Dias do PCP, a solução de Alcochete recebeu parecer favorável de todas as autarquias envolvidas, incluindo Alcochete. E recorda que não foram apenas as autarquias comunistas a “chumbar” com um parecer negativo, até a câmara socialista de Alcochete não deu parecer favorável.

Pedro Nuno Santos assegurou ao Parlamento que a proposta de alteração da lei, já aprovada em Conselho de Ministros, só será apresentada no Parlamento depois de ficar definida a metodologia da avaliação ambiental estratégica que vai comparar o aeroporto complementar do Montijo — chumbado pelas autarquias do Seixal e da Moira — com um novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete e um aeroporto principal no Montijo.

O ministro das Infraestruturas está a ser ouvido na comissão de Obras Públicas numa maratona parlamentar, que começou esta manhã com a Groundforce. Emídio Guerreiro do PSD quis saber o ponto de situação do processo de avaliação ambiental estratégica, mas Pedro Nuno Santos referiu que o tema ainda está em aberto porque a lei dá grande margem de decisão ao Governo. “Temos de encontrar um mecanismo para fazer a avaliação ambiental estratégica”. É mais do que avaliar o impacto ambiental. É preciso confrontar as três possibilidades em termos de custos, retorno do investimento e prazos de execução.

O ministro concordou ainda com Emídio Guerreiro sobre a perda de tempo neste processo. “É um drama o país não conseguir dar resposta, com responsabilidades nossas e de outros”. Mas defendeu que o parecer negativo dado por duas autarquias era um passo necessário que foi de encontro à exigência do PSD de que a lei não devia mudar para viabilizar um local já pré-definido.

Pedro Nuno Santos foi ainda questionado — por João Gonçalves Pereira do CDS — sobre a intenção da ANA pedir uma compensação ao Estado por causa dos danos do Covid-19. “A ANA pode pedir o que entender” e qualquer indemnização “será com base no contrato de concessão que os senhores” (PSD/CDS) acordaram na privatização da concessionária dos aeroportos. “Não estamos muito interessados em gastar dinheiro, a não ser que sejamos obrigados”.

O tema do aeroporto dominou a primeira parte da audição regimental ao ministro das Infraestruturas e Habitação, apesar de Pedro Nuno Santos ter arrancado com uma intervenção focada na ferrovia, onde elencou tudo o que foi feito em dois anos e os projetos do Ferrovia 2020 que garantiu estarem todos em plena execução. Sublinhando a maior prioridade para recuperar de um atraso muito grande, o ministro lembrou que estes projetos exigem compromissos de anos e de diferentes governos. Uma aspiração que o deputado do PSD, Emídio Guerreiro, estranhou lembrando que o Plano de Nacional de Investimentos para 2030 não foi sujeito a votação no Parlamento.