O Governo autorizou esta quinta-feira o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) a realizar a despesa relativa à construção do novo edifício do Tribunal de Beja.
“Foi autorizada a realização de despesa referente” ao procedimento de “construção de um novo edifício do Tribunal de Beja, cuja despesa estará a cargo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça”, lê-se na resolução aprovada pelo Conselho de Ministros.
Questionado pela agência Lusa, o Ministério da Justiça revelou, numa resposta escrita, que esta decisão autoriza o IGFEJ “a realizar a despesa” respeitante “ao contrato de empreitada de construção de um novo edifício em Beja” para o tribunal.
Este edifício visa a instalação “do Juízo de Família e Menores, do Juízo do Trabalho, do Juízo Local Cível e do Tribunal Administrativo e Fiscal”, indicou o Ministério da Justiça, salientando que “está, desde há muito empenhado” nesta solução.
A construção do novo Tribunal de Beja já envolveu, anteriormente, o lançamento de dois concursos, mas ficaram “desertos”, reconheceu esta quinta-feira o ministério, acrescentando que, devido a esse facto, “impôs-se reprogramar o encargo plurianual autorizado”, viabilizando a contratação da empreitada em causa, “orçada no valor máximo de 5.760.000 euros”.
Na resposta enviada à Lusa, o Ministério da Justiça salientou ainda que a resolução aprovada esta quinta-feira constitui “um passo decisivo na valorização das estruturas judiciárias da cidade de Beja” e permitirá “oferecer melhores condições de trabalho e de acesso aos diversos atores judiciários e aos cidadãos, valorizando e dignificando a Justiça naquela cidade”.
Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Beja, Paulo Arsénio (PS), considerou a decisão do Conselho de Ministros “mais uma excelente notícia”, pois o futuro Palácio da Justiça “vai agregar um conjunto de tribunais num só espaço físico, moderno, amplo, de grande dimensão e funcional para trabalhadores e para utentes”.
Segundo o autarca, “tudo dependia” desta autorização do Governo “para se poder avançar para um terceiro concurso público internacional para a construção” do novo equipamento. “Sem esta primeira autorização, o IGFEJ não podia cabimentar verbas para lançar este concurso, mas agora abre-se de novo a perspetiva de a obra poder finalmente avançar”, disse.
O autarca alentejano lembrou que a construção da nova infraestrutura tem de “iniciar-se necessariamente até ao dia 30 de outubro de 2022”, para que o terreno do futuro Palácio da Justiça, na avenida Salgueiro Maio, junto ao parque de campismo municipal, “não reverta de novo para o município”. “Isso é algo que queremos evitar, pois queremos muito que o Palácio da Justiça se concretize”, observou.
Questionado pela Lusa antes dos esclarecimentos prestados pelo Ministério da Justiça, quando ainda não se sabia o valor da verba orçamentada, Paulo Arsénio disse esperar que o novo concurso público pudesse ter um valor base superior aos quase cinco milhões do segundo, que ficou deserto, em setembro de 2019.
“A nossa expectativa é que IGFEJ cabimente agora [o concurso] pelo valor que nos disse que era necessário, há uns meses atrás, ou seja, entre 6,1 e 6,2 milhões de euros”, afirmou.
