A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) alertou esta quinta-feira os deputados para a existência de um conjunto de esquadras “velhas e degradadas” em várias regiões do país, onde chove, há humidade e falta de manutenção.
Reconhecemos que existiu alguma evolução nos últimos anos, no entanto, no ano de 2021 ainda se continua a existir pelo país a um conjunto de esquadras, divisões e outras estruturas com condições muito deficientes, instalações velhas e degradadas, muitas delas com humidade, com falta de água, falta de chuveiros e manutenção”, disse o presidente da ASPP.
Paulo Santos foi ouvido pelos deputados que fazem parte do grupo de trabalho que está a avaliar as condições de trabalho nas forças de segurança e criado pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O presidente do maior sindicato da PSP identificou alguns dos locais “onde há péssimas condições de trabalho“, designadamente no Comando Regional da Madeira, em que “as condições de segurança estão colocadas em causa” nas esquadras de Porto Santo, Machico, Santa Cruz, Ponta da Sol e Calheta. Segundo Paulo Santos, os projetos para estas esquadras existem “há muito tempo, mas nunca saíram do papel“.
O presidente da ASPP avançou também que há um conjunto de esquadras com “muitas deficiências” no Comando Regional dos Açores, existindo ainda outras instalações da PSP sem condições, como é o caso em Vila Real, da esquadra de investigação criminal de Braga, da Unidade Especial de Polícia na Bela Vista, no Porto, e na Ajuda, em Lisboa, da esquadra do Entroncamento, do edifício de comando da Guarda e da divisão policial da Covilhã.
Paulo Santos sublinhou também que na esquadra de intervenção e fiscalização policial no aeroporto de Lisboa estão 54 polícias num contentor com cerca de 53 metros quadrados e onde chove, considerando que “não são instalações que respeitem a dignidade profissional dos polícias que lá trabalham“. Os deputados, o sindicalista fez também um ponto de situação sobre os equipamentos de proteção individual.
“Apesar de ser ter assistido a alguma evolução nos últimos anos, em alguns casos assiste-se a uma deficiência na qualidade dos materiais face à quantidade de anos que estão em uso”, disse, referindo-se aos capacetes e coletes antibalísticos, em que não há quantidade suficiente para todos os polícias, bem como os bastões, que estão “desajustados da realidade”,
Paulo Santos destacou ainda as viaturas em funcionamento na PSP como outro problema existente “que é doentio e que já se arrasta há alguns anos“.
Há um conjunto de esquadras que continua sem viaturas e muitas delas com uma manutenção muito fraca e que traduzem prejuízo para o serviço operacional”, frisou.
Sindicato defende que valor do subsídio de risco deve ter em conta perigo da profissão
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia defendeu também que o valor do subsídio de risco a atribuir aos elementos da PSP deve ter em conta a atividade policial e o perigo da profissão de polícia.
O secretário de Estado de Adjunto da Administração Interna, Antero Luís, afirmou que vai realizar-se em 29 de abril uma primeira reunião com as estruturas sindicais sobre a revisão dos suplementos remuneratórios e atribuição do subsídio de risco, tal como está previsto no Orçamento do Estado de 2021.
O Governo criou um grupo de trabalho para concretizar e acompanhar a atribuição do subsídio de risco e suplementos remuneratórios e, segundo o Ministério da Administração Interna, esta matéria deverá estar concluída até ao fim de junho.
O presidente da ASPP, Paulo Santos, que foi ouvido no parlamento, sublinhou que os polícias “há muitos anos que defendem um subsídio de risco”, pelo que não podem “abdicar deste momento”, aguardando pela proposta do Governo.
No entanto, o presidente do maior sindicato da Polícia de Segurança Pública manifestou-se preocupado por não existir uma discussão separada entre o subsídio de risco e a revisão dos suplementos remuneratórios.
“Aquilo que é a perspetiva do Governo é que esta discussão do subsídio de risco passe por uma abordagem global dos suplementos remuneratórios”, disse, considerando que a ASPP defende um ajuste dos suplementos remuneratórios, onde se incluem os subsídios de piquete e de patrulha, mas devem “ser acautelados e garantidos” aqueles que já existem.
Sobre o subsídio de risco, Paulo Santos defendeu que deve ser “um subsídio da condição policial e com valores que vão ao encontro daquilo que é risco na PSP”.
A atividade policial é de risco, a concretização efetiva desse risco tem de ser por via de um subsídio. Tem de se encontrar um valor que não seja considerado uma despesa, mas sim um investimento”, sustentou.
O presidente da ASPP disse ainda que não tem grandes expectativas em relação às negociações com o Ministério da Administração Interna sobre a atribuição deste subsídio, uma vez que “não é uma vontade expressa do Governo, mas sim uma imposição do parlamento à luz do Orçamento do Estado”.
Paulo Santos foi ouvido pelos deputados que fazem parte do grupo de trabalho que está a avaliar as condições de trabalho nas forças de segurança e criado pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
