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A Polícia Judiciária esteve desde o início da manhã desta terça-feira a fazer buscas na Câmara Municipal de Lisboa. Ao que o Observador apurou, os inspetores estiveram a recolher documentos e a analisar computadores em dois edifícios onde está instalado o departamento de gestão urbanística, no Campo Grande.

Em comunicado, a PJ não detalha que as instalações da autarquia foram um dos locais buscados na “Operação Olissipus”, mas confirma diligências feitas no âmbito de oito inquéritos que correm no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. Em causa estão “suspeitas da prática de crimes cometidos no exercício de funções públicas, relacionados com a área do urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, nomeadamente, abuso de poder, participação económica em negócio, corrupção, prevaricação, violação de regras urbanísticas e tráfico de influências“.

O presidente da Câmara de Lisboa confirmou também em causa estão “cerca de oito processos entre urbanismo e obras”, detalhou em declarações aos jornalistas ao final da tarde desta terça-feira. Alguns deles “têm vários anos” e foram alvo de “polémica”, como o processo dos terrenos da antiga Feira Popular, exemplificou. Fernando Medina adiantou ainda que está a “colaborar de forma muito ativa”, mas também com “enorme vontade” de colaborar com as autoridades. “Estou tranquilo com tudo aquilo que conheço. Estou tranquilo com tudo aquilo que pude acompanhar, que pude monitorizar”, disse.

No total, lê-se na nota enviada às redações, foram feitas 28 buscas — 10 domiciliárias e 18 não domiciliárias — em Lisboa, Sintra, Cascais, Caldas da Rainha e Alvor, “visando a recolha de documentação relacionada com suspeitas de práticas criminosas”. A revista Sábado avança que os inspetores estiveram, por exemplo, nas casas do ex-vereador Manuel Salgado e do filho e na empresa promotora do projeto para a antiga Feira Popular.

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As buscas “nas instalações da Autarquia no Campo Grande e Paços do Concelho” já tinham sido confirmadas pela própria Câmara de Lisboa, que detalhou que as diligências estão relacionadas com várias denúncias, “incluindo a participação ao Ministério Público pelo próprio Município na empreitada na Segunda Circular cancelada pela autarquia“. Em causa estarão:

  • “processos urbanísticos (Hospital da Luz, Torre da Av. Fontes Pereira de Melo, Petrogal, Plano de Pormenor da Matinha, Praça das Flores, Operação Integrada de Entrecampos, Edifício Continente, Twin Towers, Convento do Beato)”;
  • “e empreitadas: Segunda Circular, São Pedro de Alcântara e Piscina Penha de França. Tanto a empreitada anulada pelo Município na Segunda Circular, como a Torre de Picoas e Hospital da Luz, já tinha sido adiantado, pela Procuradoria-Geral da República, estarem a ser alvo de investigação”.

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O comunicado enviado às redações diz ainda que estas diligências são “as primeiras que a Câmara tem conhecimento sobre estes processos” e garante que a autarquia “prestou toda a colaboração ao Ministério Público e PJ, como sempre acontece quando solicitado”.

Pelo menos três destas investigações não são novas. Em 2017, a PGR confirmou ao jornal Público que estava a investigar decisões tomadas nos mandatos de António Costa e Fernando Medina em relação à construção da Torre das Picoas, as obras de ampliação do Hospital da Luz e a Segunda Circular. O jornal adiantava na altura que também a Associação de Turismo de Lisboa estaria sob escrutínio do Departamento de Investigação e Ação Penal. Ao Observador, a ATL garante que não está relacionada com as buscas desta terça-feira e lembra que o inquérito aberto depois de uma denúncia feita pelo PSD em 2015, referido na notícia, foi arquivado.

Também nestes casos, Manuel Salgado era o vereador do Urbanismo. O arquiteto abandonou a Câmara Municipal em fevereiro, depois de ter sido constituído arguido num processo que investiga o licenciamento do edifício do Hospital CUF Tejo. Nesse inquérito, avançou o Expresso na altura, estará indiciado por crimes de violação de norma urbanística — por ter aprovado o projeto do hospital CUF Tejo alegadamente sabendo que violava as normas em vigor — e de prevaricação — porque, segundo o Ministério Público, não cumpriu as suas obrigações como funcionário público.

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*Artigo atualizado a 21 de abril com as declarações da Associação de Turismo de Lisboa