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No último Conselho de Ministros, na quinta-feira, o Governo aprovou a criação de uma tarifa social de internet, que as operadoras de telecomunicações estão obrigadas a disponibilizar às famílias mais carenciadas a partir de 1 de julho. O ministro da Economia adiantou que o serviço de internet terá um limite de 10 gigabytes por mês, mas o anúncio apanhou a associação que representa as operadoras, a Apritel, de “surpresa”, já que essa seria uma das matérias que, refere, seriam definidas “posteriormente”.

Ao Dinheiro Vivo, Pedro Mota Soares, secretário-geral da Apritel, explica que o Governo “solicitou uma pronuncia escrita à Apritel, cujo prazo ainda está a decorrer”. “Por isso vemos com surpresa estarem já a ser definidos pontos que, de acordo com a consulta que nos foi feita, seriam definidos posteriormente (nomeadamente a largura de banda)”, afirmou Pedro Mota Soares.

O objetivo da tarifa social de internet é garantir o acesso a nove serviços básicos de dados às famílias mais carenciadas (cerca de 700 mil) para que “nenhum cidadão seja privado no acesso a estes serviços básicos”. O preço do serviço vai depender da negociação do Governo com as operadoras.

O serviço de internet, que vai ter de cobrir operações, como o acesso ao correio eletrónico, a realização de compras online ou a acesso a ofertas de emprego, terá um limite de 10 gigabytes por mês, com uma velocidade mínima de download de 30 megabytes por segundo.

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Os valores do pacote básico não foram ainda revelados, mas Siza Vieira garante que serão “absolutamente comportáveis pelas famílias com menores rendimentos”.

Governo cria tarifa social de internet para 700 mil famílias. Valor ainda vai ser negociado com operadoras