Foram várias horas de perguntas e respostas, a diferentes testemunhas, com a particularidade de além de intervenientes repetidos o ponto central dos vários processos que os ex-assessores moveram contra o PAN ser o mesmo: o reconhecimento da existência de contrato de trabalho com o PAN. Mas há pormenores que diferem de uns para os outros, dificultando o trabalho dos advogados de defesa, o que foi, aliás, um ponto frisado por várias vezes pela juiz, sob pena que se perdesse o foco dos trabalhos. Com maior ou menor clareza, as testemunhas de Vera Rosa apresentaram os argumentos e procuraram explicar como a conheceram, em que condições desenvolvia o trabalho, o horário que tinha na Assembleia da República ou, até mesmo, o papel que teve a desenhar o programa eleitoral do PAN para as legislativas de 2019.
A ex-assessora foi contratada para dar apoio na área do ambiente e agricultura, área para a qual não havia nenhum especialista no Pessoas-Animais-Natureza até à sua entrada, já em 2018, três anos depois de André Silva ter chegado ao Parlamento. Vera Rosa alega que apesar de ter sido contratada para trabalhar na Assembleia da República, desempenhava funções efetivamente para o PAN, entidade à qual passava os recibos-verdes mensalmente.
Mas André Silva, na qualidade de representante legal do PAN, nega que isso tenha acontecido. “É factual que não há qualquer vinculo laboral por parte do PAN partido à Vera”, afirmou o líder do partido. Confrontado com o facto de existir um mapa de férias, que era validado superiormente, onde constavam os assessores do PAN na Assembleia da República com o nome de Vera Rosa, André Silva admitiu que o mapa tenha sido uma ferramenta utilizada “de forma incauta” pelo partido para coordenar os funcionários nos vários pontos (PAN Lisboa, PAN Porto, PAN Parlamento).
“Tínhamos um mapa de férias onde constava o nome de Vera Rosa, isso não significa que tinha de haver um vínculo laboral ao partido. Um partido político e representação parlamentar vive dos tempos políticos, agosto é um mês morto. O que falámos e é entendido por toda a gente é que o grosso do período das férias deverá ocorrer em agosto, os outros 15 dias vão tirando ao longo do ano”, diz rejeitando ainda o que várias testemunhas confirmaram em relação à imposição de um horário de trabalho fixo na Assembleia da República: “nunca foi imposto nenhum horário à Vera”.
Com ligação por vídeochamada foi ainda ouvido o eurodeputado Francisco Guerreiro, que rompeu com o PAN em junho de 2020, na condição também ele de antigo assessor na Assembleia da República, onde coincidiu nas funções com Vera Rosa para confirmar que a assessora para o ambiente e agricultura tinha um horário fixo de trabalho e não decidia sobre as matérias que tratava, apenas cumpria aquilo que era distribuído através de André Silva que era, à data, o único deputado do PAN no Parlamento.
100 dias de PAN. Um deputado, sete ajudantes e 20 metros quadrados
Ouvida esta manhã, a antiga responsável pela tesouraria nacional do PAN, Sandra Marques confirmou que validava o pagamento dos recibos verdes passados por Vera Rosa, tal como de todos os restantes funcionários do PAN. Na explicação, André Silva afirma que o pagamento dos assessores parlamentares em regime de prestação de serviços era feito através de uma conta bancária onde era depositada a subvenção da Assembleia da República para o efeito.
A defesa de Vera Rosa argumenta que ao passar os recibos verdes ao PAN a ex-assessora não sabia qual a proveniência do dinheiro e frisa que era o partido Pessoas-Animais-Natureza a fazer, mensalmente, o pagamento do vencimento devido, cerca de mil euros.
O contrato, qual contrato? O contrato.
Podia ser uma rábula de comédia, mas não é. Ninguém sabe onde pára o contrato de Vera Rosa para as funções que desempenhou durante mais de um ano. Há e-mails sobre o contrato já redigido, há uma minuta do contrato, mas o contrato assinado por André Silva e Vera Rosa não está em parte alguma.
Vera Rosa diz que nunca o chegou a assinar, tese corroborada em Tribunal por Cristina Rodrigues que era à data chefe de gabinete do PAN e a pessoa responsável por redigir e arquivar esse tipo de documentos. Mas André Silva garantiu em Tribunal que assinou o contrato levantando ainda uma suspeita sobre Cristina Rodrigues: “Tenho a certeza que o contrato foi assinado”, disse e quando questionado pela juiz sobre onde estará então o contrato respondeu que era “Cristina Rodrigues a responsável por arquivar esses contratos”.
“Quem preparou tudo em torno deste contrato e de outros foi a Cristina Rodrigues. Já foi aqui dito esta manhã que ela esteve numa primeira entrevista [de emprego, a Vera Rosa], mas não na segunda. A Cristina Rodrigues esteve em todas as reuniões que tiveram que ver com contratação de pessoas. Disse isso para fazer crer que não esteve envolvida nos termos finais”, afirmou garantindo que “foi falado com a Vera quais os contornos do contrato” e que “quem fez todos os contactos depois foi a Cristina Rodrigues”.
André Silva, que está a poucas semanas de deixar a liderança do partido, afirmou ainda em Tribunal que “tinha toda a confiança em Cristina Rodrigues”, à data chefe de gabinete, pela competência na área jurídica e pelo trabalho desenvolvido nessas funções. Também Cristina Rodrigues acabou por romper com o PAN, já depois de ter sido uma das deputadas eleitas pelo partido em 2019, mantendo-se atualmente como deputada não inscrita na Assembleia da República.
Já sobre o facto de se tratar de um regime de prestação de serviços e não um contrato de trabalho, André Silva afirma que nunca escondeu que se trataria de uma prestação de serviços dada a “incerteza e volatilidade” já que em qualquer eleição o partido pode perder representatividade ou “desaparecer”.
O líder do PAN acrescentou ainda que não conhece “nenhum grupo parlamentar com vínculo laboral neste tipo de trabalho”, de assessoria técnica nas várias áreas, e que “alguém que esteja como assessor parlamentar não estará a contrato”.
