A Assembleia da República vai tentar eleger novamente todos os candidatos a órgãos externos que exigem uma maioria de dois terços até ao final da sessão legislativa, anunciou esta quarta-feira a porta-voz da conferência de líderes.

A deputada socialista Maria da Luz Rosinha falava aos jornalistas no final da conferência de líderes, na Assembleia da República, lembrando que existem eleições para os órgãos externos que “estão pendentes” e que são aquelas que necessitam de “uma maioria qualificada“.

No próximo dia 16, que é a data da próxima conferência de líderes, também para outros assuntos, será fixada a data, de modo a que as eleições [para os órgãos externos] ainda aconteçam no decorrer desta sessão legislativa”, adiantou.

Em 11 de março, o parlamento falhou a eleição de todos os candidatos a órgãos externos que exigiam uma maioria de dois terços: Tribunal Constitucional, Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, Conselho Superior de Defesa Nacional e Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.

Maria da Luz Rosinha disse ainda que foi distribuído esta quarta-feira em conferência de líderes, “um documento que tenta clarificar algumas questões relacionadas com o regimento” da Assembleia da República.

Porque tendo em conta também a situação pandémica que temos vivido ao longo destes últimos meses, tem havido com frequência momentos em que, ou por atraso, ou por dificuldades ou até por iniciativas de interesse de última hora, tem havido alguma perturbação naquilo que é o trabalho a desenvolver e algumas dificuldades por parte dos serviços”, adiantou.

Pretendendo ultrapassar estas situações, continuou, “foi elaborado um documento que foi distribuído e que, aliás vem substituir um que já existia antes da revisão de regimento de 2020, um documento que pretende clarificar e simplificar aquilo que são os métodos”. A deputada acrescentou ainda que o documento em causa aborda “interpretações do regimento” relacionados com “prazos” e “arrastamentos“.

“Esse documento foi distribuído esta quarta-feira, será analisado na próxima conferência de líderes e entrará em vigor na próxima sessão legislativa”, completou.

Ficou ainda agendado para o próximo dia 7 de julho, às 1h30, na Sala do Senado, a atribuição do prémio Direitos Humanos 2020, da Assembleia da República, que, adiantou, “vai ser entregue à Convenção Nacional de Saúde“.

Serão também atribuídas medalhas de ouro comemorativas do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos à investigadora Elvira Fortunato, pela criação de um biossensor ecológico para deteção do SARS-CoV-2 em estações de tratamento de águas residuais; a Maria Rosário Martins, por um estudo sobre as consequências da Covid-19 em famílias imigrantes e de nacionalidade portuguesa no concelho da Amadora; e a David Rodrigues pelo trabalho na educação inclusiva.