(Notícia atualizada às 21h50)

O Ministério das Finanças garante desconhecer qualquer acordo entre a Docapesca e sindicatos tendo em conta o aumento dos salários. No entanto, o sindicato que convocou a greve desta quarta-feira de 24 horas afirma que o Governo sabia dessas negociações.

À Rádio Observador, o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca, Paulo Lopes, acusa o Governo de mentir: “Só os posso chamar de mentirosos, nem sequer têm a coragem de assumir aquilo que fazem”.

A greve desta quarta-feira dos trabalhadores da Docapesca paralisou todas as lotas nacionais — de acordo com a informação do sindicato. A adesão à greve, que tem como objetivo a revindicação de aumentos salariais, foi quase total.

O Observador pediu esclarecimentos ao Ministério das Finanças que remeteu para um decreto-lei (Decreto-Lei n.º 10/2021 de 1 de fevereiro) que impõe limites a aumentos salariais a empresas que fazem parte do universo do setor público empresarial. Paulo Lopes admite que os valores que estiveram em cima da mesa durante as negociações ultrapassavam os limites fixados no decreto. “Sim, sem dúvida dúvida nenhuma [que ultrapassam], mas os valores do decreto-lei são inaplicáveis.”

Numa resposta enviada por escrito, o Ministério das Finanças explica que a Docapesca, que integra o setor empresarial do estado, não se pode colocar à margem dos limites impostos a todas as empresas que fazem parte deste universo. No mesmo email, garante desconhecer “qualquer eventual acordo entre a empresa [Docapesca] e os sindicatos”.

O dirigente do sindicato que representa os trabalhadores da Docapesca admite que o facto de os valores excederem o que o decreto-lei define pode ser uma das razões para o Governo ainda não ter aprovado as alterações que resultam da negociação dos sindicatos com a administração da empresa.

“As lotas de todo o país estão paradas”

Os trabalhadores da Docapesca estão a cumprir uma greve de 24 horas a nível nacional em defesa de aumentos salariais e da revisão do Acordo de Empresa, que foram travados pelo Ministério das Finanças. Durante a manhã realizaram duas concentrações de protesto, uma junto à lota de Matosinhos e outra junto à lota de Setúbal, que contou com a participação da secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha.

“As lotas de todo o país estão paradas pois a adesão à greve está a ser praticamente de 100%, só está um ou outro trabalhador contratado ao serviço” disse o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP), Paulo Lopes, à agência Lusa.

Segundo este, as iniciativas “foram muito participadas” e “os trabalhadores mostraram total disponibilidade para futuras ações de luta, porque estão fartos de ganhar miseravelmente”. O sindicalista lembrou que, com as lotas paradas, não são feitos os leilões do pescado, dado que os serviços mínimos decretados pelo tribunal arbitral não o determinam.

Paulo Lopes assegurou, no entanto, que o peixe fresco não corre qualquer risco porque serão assegurados os serviços mínimos de recolha do peixe da pesca artesanal, feita com barcos pequenos, para ser colocado em frigoríficos e vendido na quinta-feira.

A pesca de arrasto não deverá ser afetada pela greve pois é uma pesca de longo curso, feita com grandes barcos que têm os seus próprios frigoríficos.

Com as lotas paradas, o pescado da pesca de cerco, como a da sardinha, não pode ser vendido, mas a data da greve foi escolhida para coincidir com uma quarta-feira, que é o dia da semana recomendado pelo Instituto do Mar para descanso desta espécie.

“Não é nossa intenção prejudicar o abastecimento de peixe fresco, o que os trabalhadores pretendem é mostrar o seu descontentamento ao Governo, concretamente ao Ministério das Finanças, que impede a melhoria dos salários”, disse Paulo Lopes.

A Lusa contactou a Docapesca sobre esta situação e aguarda resposta.

Este conflito laboral tem a ver com o facto de o Ministério das Finanças não ter permitido a melhoria das remunerações dos trabalhadores da Docapesca, previamente acordada com a empresa. A Docapesca integra o Setor Empresarial do Estado, por isso a alteração das remunerações tem de ser aprovada pela tutela e pelas Finanças.

“O problema não foi com a empresa, com a qual chegámos a um entendimento em junho, depois de vários meses de negociação, nem com a secretaria de Estado das Pescas e o Ministério do Mar, mas sim com o Ministério das Finanças”, disse o sindicalista.

Segundo Paulo Lopes, o acordo “chumbado pelo Ministério das Finanças” previa aumentos entre os 4% e os 5% para a maioria dos trabalhadores e de mais de 10% para os salários mais baixos, que correspondem ao salário mínimo nacional (SMN). Estavam ainda previstas melhorias nas carreiras e a fixação do salário mais baixo da empresa nos 750 euros, para se diferenciar do SMN.