O vice-ministro da Justiça polaco qualificou de “agressão” o pedido da Comissão Europeia ao Tribunal de Justiça da UE de sanções financeiras contra a Polónia, no âmbito de processos sobre a falta de independência do poder judicial no país.
“A Comissão Europeia bloqueia ilegalmente fundos da Polónia e pede sanções. São atos de agressão”, declarou Sebastian Kaleta na rede social Twitter, adiantando que os “ataques” são “ilegais”.
A Comissão pediu esta terça-feira ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) a aplicação de uma multa à Polónia por incumprimento da ordem de suspensão da aplicação das disposições sobre competências do Conselho Disciplinar do seu Supremo Tribunal.
A Comissão pede ao Tribunal que imponha uma sanção pecuniária diária à Polónia enquanto as medidas impostas pelo despacho do Tribunal não forem integralmente aplicadas.
“É meu dever assegurar que a independência dos juízes europeus seja protegida, caso contrário, toda a ordem jurídica da UE poderia estar em risco e os pilares centrais da União poderiam ser postos em causa”, indicou o comissário europeu para Justiça, Didier Reynders, numa declaração enviada à Lusa.
O TJUE não deve pronunciar-se sobre este pedido de sanções antes de seis meses, de acordo com uma fonte judicial, segundo a agência France-Presse.
O Conselho Disciplinar polaco, que a justiça europeia considerou não estar “imune a influências diretas ou indiretas dos poderes legislativo e executivo”, pode retirar a imunidade dos juízes ou reduzir os seus salários.
Embora afirmando “não reconhecer” o julgamento do TJUE, o líder do PiS (Lei e Justiça), o principal partido da coligação conservadora no poder em Varsória, prometeu no início de agosto substituir aquele conselho disciplinar por uma nova estrutura “completamente diferente”.
Numa entrevista à agência polaca PAP, Jaroslaw Kaczynski, disse que as primeiras propostas de mudança deveriam ser apresentadas em setembro.
Mas a Comissão indicou esta terça-feira esperar ainda “mais pormenores” sobre a reforma prevista e criticou Varsóvia por não ter suspendido as atividades do conselho tal como ele existe atualmente.
