A proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê uma dotação de 1.610,6 milhões de euros para a Justiça, quase mais 8% que o orçamento que o Ministério geriu este ano de 2021. Com uma despesa de 1.435,9 milhões de euros (63% com pessoal), o ministério liderado por Francisca Van Dunem prevê investir 87,6 milhões de euros em obras e/ou construção em edifícios do Ministério, como é o caso de tribunais, estabelecimentos prisionais e instalações da Polícia Judiciária.
E não só. Uma das prioridades do Ministério é continuar o trabalho já começado na transição digital dos Serviços Eletrónicos, à semelhança do que aconteceu em 2016 nos tribunais administrativos e fiscais e, mais tarde, nos juízos do Comércio e Departamentos de Investigação e Ação Penal do Ministério Público, em que foram disponibilizados serviços de impressão, envelopagem e serviço postal — com de 1,8 milhões de citações e notificações judiciais que resultaram numa poupança estimada de mais de 270 mil horas dos funcionários judiciais.
O Governo quer agora que este conceito seja transversal a todas as instituições tuteladas por este Ministério, alcançando-se em 2022 uma supressão de mais de 90% das necessidades que atualmente são cumpridas através de recursos próprios dos tribunais, conservatórias, serviços prisionais, polícia judiciária, entre outros, permitindo aos funcionários dedicarem-se a outras intervenções de natureza processual prioritária
Esta medida, com elevado potencial de economias de escala e de libertação de custos administrativos, promove a otimização da despesa e permite alocar os recursos afetos a tarefas especializadas e diferenciadoras. Ao longo do ano de 2021, estima-se uma redução anual global superior a 800 mil horas de trabalho atualmente dedicadas às atividades manuais conexas, com um valor económico de aproximadamente 8,2 milhões de euros”, lê-se o relatório do orçamento.
Por outro lado, o Governo quer que esta “robustez tecnológica” traga também uma transformação digital na troca de informações entre as várias entidades chamadas aos processos judiciais como é o caso da saúde, segurança social, administração interna e finanças. “Neste âmbito, estima-se uma poupança superior a 100 mil horas anuais relativamente às atividades de preparação”, estima o Ministério, que prefere fazer contas às horas.
Por outro lado, o Governo também quer que os cidadãos estejam mais próximos da Justiça, através da Plataforma Digital da Justiça que deverá ser reestruturada, com a oferta dos mais de 120 serviços online.
Governo quer renovação do cartão do cidadão por email ou SMS
Na área dos registos e notariado, tendo em vista a geração de ganhos de eficiência na prestação de serviços públicos, propõe-se a renovação do Cartão de Cidadão por SMS/e-mail, lê-se na proposta. Com esta medida, o Governo prevê uma desoneração de horas de trabalho equivalente a cerca de 2,9 milhões de euros/ano (mais de 195 mil horas de trabalho). Já a renovação online do Cartão de Cidadão, poderá trazer uma poupança de cerca de 1,4 milhões de euros por ano (98 mil horas de trabalho).
O Governo quer também reforçar a resposta na prevenção e combate à criminalidade e corrupção, na proteção de vítimas, a execução de penas e a reinserção social, sem esquecer o reforço dos meios de resolução alternativa de litígios, como os julgados de paz e os sistemas públicos de mediação.
