Eduardo Cabrita aprovou o arquivamento de um inquérito disciplinar com informações que contradizem o que o governante disse no Parlamento em abril de 2020 sobre o caso de Ihor Homeniuk, o cidadão ucraniano que morreu na sequência de agressões que lhe foram desferidas por agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nas instalações no aeroporto de Lisboa. A notícia foi avançada este domingo pelo Diário de Notícias, que teve acesso ao processo disciplinar.
O então ministro da Administração Interna afirmou a 8 de abril de 2020 que o SEF tinha aberto a 13 de março, um dia depois da morte de Ihor Homeniuk, uma averiguação interna ao caso. Mas o inquérito disciplinar arquivado pela Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) com o aval de Cabrita diz que João Ataíde, coordenador do gabinete de inspeção do SEF, responsável por esse tipo de averiguações internas, só soube da morte de Ihor Homeniuk a 16 de março — três dias depois da data indicada pelo ex-governante.
Eduardo Cabrita nega ter prestado declarações falsas ao Parlamento. Acusado por um deputado social-democrata ainda em 2020, o ex-ministro repetiu: “No dia 13 de março, o SEF determinou a abertura de uma averiguação interna – procedimento obrigatório quando se verifica um facto grave, designadamente uma morte no âmbito dos serviços. (…) não houve qualquer omissão por parte do Ministro da Administração Interna ao Parlamento”, cita o Diário de Notícias.
E prosseguiu dizendo que “rejeita liminarmente a afirmação de que tenha mentido ao Parlamento e mantém, como sempre, a disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos que o Parlamento solicite”.
A averiguação interna a que se refere Eduardo Cabrita não consta no relatório do IGAI cujo arquivamento foi homologado pelo próprio ministro. De acordo com o Diário de Notícias, o documento só refere o inquérito aberto pelo SEF a 30 de março, que terá sido instaurado “na sequência de reportagem emitida pela estação de televisão TVI24, sob o título ‘Inspetores do SEF suspeitos de assassinarem imigrante no Aeroporto de Lisboa’“.
A 16 de março, dia em que o então coordenador do gabinete de inspeção do SEF soube da morte de Ihor Humeniuk, já a chefe de gabinete de Cabrita tinha sabido da morte de um cidadão enquanto estava sob custódia do SEF havia quatro dias: a diretora nacional do SEF, Cristina Gatões, que também prestou declarações no âmbito da investigação do IGAI, enviou um email para o ministério logo no dia 12 de março. A 16 de março, Cristina Gatões informou por telefone a inspetora-geral da Administração Interna, a juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira. A notificação por escrito chegou dois dias mais tarde, a 18 de março.
Esta cadeia de comunicações desobedecerá ao despacho ministerial de 2013, que obriga as polícias a dar conhecimento imediato ao IGAI, ao Ministério Público e ao Ministério da Administração Interna de qualquer morte em custódia.
