O acórdão do processo dos colégios GPS, no qual cinco administradores dos estabelecimentos são arguidos, é esta sexta-feira conhecido, depois de um julgamento que assistiu a uma reviravolta na acusação do Ministério Público (MP) na sessão de alegações finais.
O MP, que pediu a condenação e prisão dos arguidos por crimes de peculato, burla qualificada e falsificação de documentos, esteve representado nas alegações finais pela procuradora Andreia Marques, autora da acusação, e que nas últimas sessões substituiu no acompanhamento do julgamento a procuradora Catarina Duarte, que na sessão inaugural tinha retirado as acusações por peculato.
A reviravolta na acusação esteve debaixo de críticas da defesa ao longo de todo o dia, com os advogados a dedicarem quase tanto tempo a atacar a mudança de posição do MP em pleno julgamento como a tentar contrariar as teses da acusação.
Revertendo a posição inicial, a procuradora do MP defendeu que a natureza dos contratos dos colégios com o Estado permite equiparar quem os executa ao estatuto de funcionário público, podendo por isso os arguidos serem acusados pelo crime de peculato.
Andreia Marques recusou ainda que seja aplicável neste processo o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça invocado como jurisprudência na primeira sessão para sustentar a queda da acusação por peculato.
A procuradora usaria ainda nas alegações finais declarações dos arguidos em sede de inquérito, o que a defesa classificou como “conduta ilegal” e uma “inacreditável deslealdade”. A defesa pediu a absolvição dos cinco arguidos.
O julgamento começou a 16 de setembro passado no Tribunal Criminal de Lisboa, três anos e meio depois de ter sido conhecida a acusação, em março de 2018.
Em julgamento estão os gestores do grupo GPS António Calvete, Fernando Manuel Catarino, Agostinho dos Santos Ribeiro, Manuel Marques Madama e António Marques Madama, acusados de peculato, burla qualificada e falsificação de documentos, depois de verem cair na fase de instrução as acusações por crimes de corrupção ativa e abuso de confiança.
Segundo a acusação, os arguidos ter-se-ão apropriado de mais de 30 milhões de euros dos mais de 300 milhões de euros recebidos pelos colégios para financiar contratos de associação com o Estado.
Nesta modalidade contratual as instituições de ensino privado recebem financiamento público para acolher alunos que não têm uma escola pública na sua área de residência que possam frequentar.
O dinheiro pago a colégios do grupo GPS no âmbito dos contratos de associação com o Estado alegadamente financiou férias, carros, bilhetes para o mundial de futebol de 2006, jantares, vinhos e até seguros pessoais, segundo o MP.
