O ministro do Ambiente defendeu que o processo de consulta pública da metodologia que permite uma intervenção nas margens das petrolíferas deve ser acelerada. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos lançou este processo com uma proposta de regulamento para definir os custos de referência de toda a cadeia dos combustíveis que está em consulta pública até 23 de maio.

Mas no atual quadro de crise energética, Matos Fernandes admitiu em resposta às perguntas feitas por vários deputados num debate pedido pelo Partido Comunista que lhe parece tarde este prazo. “É essencial antecipar a discussão pública do regulamento proposto” para podermos ter uma ferramenta. Qualquer Governo deve ter esta ferramenta” para permitir uma eventual fixação de margens dos combustíveis, acrescentou.

Matos Fernandes remeteu no entanto para a ERSE a tarefa de determinar se existem ou não margens excessivas — é ao regulador que compete propor uma intervenção administrativa no caso de detetar margens excessivas. Reconheceu ainda que é muito difícil estimar os custos de referência de cada segmento do negócio quando está em causa uma integração destes numa só empresa verticalizada que opera desde a refinação até distribuição.

Por exemplo, os indicadores divulgados pela ENSE (Entidade Nacional para o Setor Energético) chegaram a indicar margens brutas negativas na comercialização de gasóleo após a primeira subida recorde verificada na semana passada, o que já não acontece esta semana. Ao mesmo tempo, as margens de refinação da industria petrolífera europeia estão a subir à medida que as empresas estão a refletir nos preços de venda a subida dos produtos refinados que compraram quando os preços estavam mais baixos. Esta tendência tenderá a inverter quando os produtos refinados começarem a cair e se as empresas refletirem logo essa queda no preços finais.

Num debate marcado pela ausência dos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e da Energia — António Mendonça Mendes e João Galamba testaram os dois positivo para o Covid-19 indicou Fernando Negrão (que presidia ao Parlamento — acabou por ser o ministro do Ambiente e Ação Climática a responder aos deputados que sobretudo nos partidos à direita criticaram o Governo por não ter reduzido mais o imposto petrolífero quando o aumentou durante a primeira legislatura com o objetivo assumido de recuperar a receita perdida no IVA com a descida dos combustíveis que então se registava.

Governo não quer mais receita nos combustíveis

O ministro do Ambiente reafirmou que o Estado “não fixa nem quer fixar” o preço por litro do gasóleo ou da gasolina, garantindo que o Governo “não quer mesmo ter mais receita” com o aumento dos combustíveis.

O primeiro partido a questionar o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, foi o PSD, através do deputado Afonso Oliveira, que acusou o Governo do PS de ser “o responsável pela brutal carga fiscal sobre os combustíveis”.

“O que fez com que os combustíveis aumentassem vem ainda do Governo de vossas excelências e quer a minha opinião? Vem bem com a criação da taxa de carbono. Vem muito bem. Sou mesmo favorável àquilo que foi a taxa de carbono, criada à margem dos leilões, pelo Governo de vossas excelências”, referiu, recordando que era na altura ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva.

Matos Fernandes deixou claro que “o Estado não fixa o preço do litro do gasóleo ou da gasolina”. “Nem fixa nem quer fixar porque poderia com isso arrastar os gasolineiros, com todo o respeito, para esse valor de referência e com isso fazer o aumentar os preços”, alertou. De acordo com o governante, “o gasóleo e a gasolina aumentam mesmo porque o petróleo está a aumentar”.

“A carga fiscal é mesmo aquela que era e o valor do ISP, ao contrário do que muito se diz, é o valor fixo, completamente independente do preço”, garantiu o ministro. Segundo Matos Fernandes, “o Estado não quer mesmo ter mais receita” e por isso aquilo que “faz é descontar [a subida] do valor do IVA em sede de ISP”.

O deputado do PSD – que disse ter “esperança” de que este pudesse ser o último debate de Matos Fernandes como ministro – criticou que as contas do Estado estejam a “ganhar dinheiro com o aumento do preço do petróleo”, considerando que “o Orçamento do Estado está a alimentar-se das dificuldades dos portugueses”.

“O Governo assobiou para o lado e foi deixando as famílias e as empresas numa situação verdadeiramente insustentável. (…) A escolha de António Costa, a escolha do Governo foi sempre encaixar mais impostos e nunca criar verdadeiras soluções que reduzissem a carga fiscal sobre os portugueses. Uma opção clara do Governo socialista ao longo de seis anos, que continuará”, condenou.

Para Afonso Oliveira, “a política fiscal em Portugal agravou mais o preço final dos combustíveis para além da subida do preço do petróleo nos mercados internacionais”, considerando que o que está em causa é uma escolha política. “O Estado não pode ser o grande beneficiário do aumento do preço dos combustíveis”, insistiu.