O setor da grande distribuição volta a estar na mira da Autoridade da Concorrência (AdC). Esta sexta-feira, o regulador revelou ter acusado três cadeias de supermercados, a Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan, e ainda a Johnson & Johnson, de “práticas concertadas de alinhamento dos preços praticados ao consumidor nos supermercados”.

Em comunicado, a AdC sublinha que após investigação, “concluiu que existem indícios de que três das principais cadeias de supermercados presentes em Portugal utilizaram o relacionamento comercial com um dos mais importantes fornecedores de produtos de higiene e cuidado pessoal para alinharem os preços de venda ao público (PVP) dos principais produtos deste último, em prejuízo dos consumidores”.

Quinze anos, entre 2001 e 2016, foi o tempo que terá durado a prática ilícita, segundo a investigação da AdC. Em causa está uma prática designada como hub-and-spoke, em que, na prática, as cadeias de distribuição, alinham os preços sem comunicar diretamente entre si, como acontece nos casos tradicionais de cartel. Fazem-no, ao invés, através de contactos bilaterais com o fornecedor, “para garantir, através deste, que todos praticam o mesmo PVP no mercado retalhista”.

“A confirmar-se, a conduta em causa é muito grave”, ressalva a Concorrência. Isto porque “esta é uma prática que prejudica os consumidores, privando-os da opção de escolha pelo preço dos produtos que compram na grande distribuição”.

As empresas garantem que vão defender-se junto da Concorrência, até à decisão final, que pode incluir uma coima e outras sanções. A Auchan garante que as suas “práticas não configuram os atos imputados”, garantindo que “na Auchan são assegurados internamente todos os processos de formação e controlo dos seus colaboradores, a fim de evitar qualquer tipo de comportamentos que possam resultar na violação das regras de concorrência”, disse numa declaração escrita à Lusa.

Também o Pingo Doce refuta a acusação feita pela AdC, dizendo que se chegar a esse ponto irá “contestá-la nos tribunais, como tem feito, certo de que tem a razão do seu lado e de que nada o demoverá de continuar a oferecer aos portugueses os maiores descontos e as melhores oportunidades de preço e promoções”.

Na nota, a cadeia de supermercados assegura que as suas “práticas não configuram os atos imputados”, garantindo que “na Auchan são assegurados internamente todos os processos de formação e controlo dos seus colaboradores, a fim de evitar qualquer tipo de comportamentos que possam resultar na violação das regras de concorrência”.

Esta acusação é a última das investigações que estavam em fase de inquérito, inseridas no conjunto de casos de e abertos pela AdC na sequência de buscas realizadas em 2017. Este processo acresce aos nove processos em relação aos quais AdC já adotou Notas de Ilicitude, e aos cinco em relação aos quais adotou decisões finais condenatórias.

No capítulo das condenações,  foi imposta uma multa de 304 milhões de euros ao Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan e Intermarché e ao fornecedor Sociedade Central de Cervejas, em dezembro de 2020.

Em novembro do ano passado, a AdC aplicou ainda uma coima de 92,8 milhões de euros ao Continente, Pingo Doce, Intermaché e Auchan, e ainda à Superbock, à ITMP e a duas pessoas singulares pela participação “num esquema de concertação de preços de venda ao público”.

No mesmo mês, foi conhecida uma multa de 24,69 milhões de euros à Bimbo Donuts, Auchan, Modelo Continente e Pingo Doce.

Já em dezembro de 2021, foi conhecida uma multa de 17,2 milhões de euros aos supermercados Auchan, E.Leclerc, Intermarché, Modelo Continente, Pingo Doce e à Sogrape.

No que toca a este processo, a Nota de Ilicitude, adotada a 15 de março de 2022, ainda não determina o resultado final da investigação. As empresas ainda podem recorrer. “Nesta fase do processo, é dada oportunidade aos visados de exercer os seus direitos de audição e defesa em relação aos ilícitos que lhes são imputados e às sanções em que poderão incorrer”, explica a Concorrência.

(notícia atualizada com reação das empresas)