As duas alunas de uma escola no Seixal, distrito de Setúbal, que fizeram bullying a um colega, acabando este por ser atropelado, foram condenadas a realizar sessões de treino de competências sociais e pessoais, segundo fonte ligada ao processo.
De acordo com o advogado de uma das alunas, Paulo Edson Cunha, trata-se de uma sentença homologatória de acordo entre as partes.
O Juízo de Família e Menores do Tribunal do Seixal decidiu pela medida referente ao artigo 15.º da Lei Tutelar Educativa que determina a frequência de programas formativos em várias áreas, neste caso de aquisição de competências pessoais e sociais.
A jovem que agrediu vai ter de cumprir o treino de competências sociais durante dois anos enquanto para a colega que filmou a cena o prazo é de um ano.
O programa é ministrado pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
O caso remonta a maio de 2021 e ficou conhecido com a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que se via um grupo de alunas a agredir um rapaz e a persegui-lo, levando-o a atravessar a Estrada Nacional (EN) 10-2 e a ser atropelado por uma viatura que circulava nesta via.
Os jovens eram alunos da Escola Básica Dr. António Augusto Louro, na Arrentela, no Seixal.
A Lei Tutelar Educativa aplica-se a todo o jovem com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, que pratique um facto qualificado pela lei como crime e apresente necessidades de educação para o direito.
