O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, afastou, esta terça-feira, a possibilidade de a autarquia se juntar ao Porto na intenção de sair da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), manifestando-se “esperançoso” que Rui Moreira recue.
Em declarações à agência Lusa à entrada para a reunião da Assembleia Municipal, Carlos Moedas (PSD) afirmou compreender as razões da posição assumida pelo autarca independente do Porto, que, terça-feira, disse não se sentir em “condições” para passar “um cheque em branco” à ANMP para negociar com o Governo o processo de transferência de competências.
A Câmara do Porto discute e vota na terça-feira, em reunião do executivo, a saída da autarquia da ANMP.
Nós não podemos estar aqui a ser os tarefeiros do Governo. Temos que ter competências que nos são atribuídas com os recursos necessários. Se o Estado, se o Governo nos transfere competências nas áreas da saúde e da educação nós temos que ter capacidade e temos que ter os recursos para as poder exercer”, afirmou Carlos Moedas.
Questionado pela Lusa sobre a possibilidade de a Câmara de Lisboa também sair da ANMP, o autarca respondeu: “Obviamente que não”.
“Se o senhor presidente da Câmara Municipal do Porto sente que foi excluído, vamos ter que trabalhar e eu quero trabalhar com a Associação Nacional de Municípios para que isso não aconteça e para também que a Associação Nacional de Municípios tenha aqui uma voz forte em relação ao Governo seja qual for a cor do Governo”, acrescentou o também presidente da mesa do congresso da ANMP, garantindo que esta “não é uma questão partidária”.
O autarca de Lisboa assumiu que vai tentar resolver o que classificou como um “impasse”, procurando mediar posições, tendo já falado com o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e com a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro (PS), que é também presidente da Câmara de Matosinhos.
“O que importa é o resultado: como é que nós vamos poder falar a uma voz com o Governo e exigir aquilo que é necessário para esta transferência de competências”, frisou o autarca de Lisboa, considerando que a ANMP deve ser o órgão que discute estes assuntos.
Essa discussão tem que ser “de maneira aberta, clara e inclusiva, com todos os municípios”, apontou.
Lembrando a carta conjunta com o presidente da Câmara do Porto, enviada ao primeiro-ministro, António Costa, apelando para que seja prorrogado o prazo para a transferência de competências nas áreas da educação e saúde, o presidente da Câmara de Lisboa referiu que ainda não há uma resposta oficial a esse apelo, frisando que a posição “é clara”: os municípios não podem ser tarefeiros do Governo.
A Câmara do Porto discute na próxima terça-feira a saída da ANMP em consequência do processo de descentralização de competências, o qual pretende assumir de forma “independente” e “sem qualquer representação”.
Em declarações aos jornalistas ao final da manhã, Rui Moreira disse acreditar que, com a saída da ANMP, o município do Porto ainda tem hipótese de, juntamente com o Governo, discutir a transferência de competências na área da educação, da coesão social e saúde.
O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municípios decorre desde 2019.
A transferência definitiva e obrigatória de competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social para os municípios estava prevista acontecer a partir de 1 de abril deste ano, após vários adiamentos, devido ao atraso na publicação de alguns diplomas setoriais, nomeadamente naquelas três áreas, mais complexas e que envolvem também a transferência de montantes financeiros do Estado para os municípios.
Em 3 de fevereiro, o Governo aprovou a possibilidade de os municípios requererem a prorrogação até 1 de janeiro de 2023 do prazo para a concretização da transferência de competências na área da Ação Social, mantendo o dia 1 de abril para a efetivação das competências de Educação e Saúde.
