Apesar da evolução da inflação, o Governo não planeia dar mais aos funcionários públicos além dos 0,9% de aumentos salariais que começaram a ser pagos este ano. Na proposta de Orçamento do Estado (OE), o Executivo deixa também cair uma promessa feita antes do chumbo do Orçamento, no final do ano: a de aumentar o salário de entrada dos técnicos superiores em 50 euros até 2023. Esse compromisso será agora posto em prática “ao longo da legislatura”.
No relatório que acompanha a proposta de OE, o Governo indica que a “massa salarial da Administração Pública aumenta 3,6% em 2022, acima de 900 milhões de euros”, um valor influenciado por cinco fatores. Por um lado, essa atualização dos salários em 0,9% (um valor em linha com a inflação anual registada em novembro, menos a deflação de 0,1% de 2020), que acresce 225 milhões à despesa permanente.
Aqui, o Governo estava a ser pressionado a ir mais além: os sindicatos do setor público tinham pedido mais ainda este ano para fazer face à perda do poder de compra. Na conferência de imprensa, questionado sobre a não atualização dos salários, Medina disse que os funcionários públicos vão beneficiar de outras medidas, como outras camadas da população, nomeadamente com o desdobramento dos escalões de IRS, além das medidas para mitigar o aumento dos combustíveis.
“Não conseguimos fazer tudo, naturalmente. Só por vontade do Governo não conseguimos que esse aumento não se repercuta. Posso, sim, dizer que seremos dos países nos quais é maior o esforço público para a mitigação dos preços dos combustíveis”, defendeu.
Além do aumento de 0,9%, o Executivo frisa, no relatório, que há outras medidas dirigidas aos trabalhadores do Estado: o aumento do salário mínimo nacional para os 705 euros, já em vigor desde janeiro; as “valorizações das carreiras com progressões associadas ao ciclo avaliativo e promoções nas carreiras especiais”; a “atualização de carreiras e componentes remuneratórias, como, por exemplo, a revisão do suplemento por serviço e risco das forças de segurança, o pagamento retroativo do suplemento de risco das forças de segurança referente aos anos 2010 a 2018; e a revisão da carreira dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica” e o “reforço do número de profissionais em várias áreas da administração pública”.
Mas havia mais promessas para a função pública antes de a proposta anterior ter sido chumbada, em outubro do ano passado. Nessa altura, o Governo mostrou intenção de fazer subir o salário de entrada dos técnicos superiores em 50 euros, para 1.255 euros, até 2023, dando a entender que a subida seria faseada. Para quem tem grau de doutor, o compromisso foi de um “aumento significativo” na posição de entrada, mas sem quantificar. Essa negociação, se o OE tivesse passado, deveria ter acontecido no início deste ano. Mas pela resposta de Fernando Medina, a calendarização da medida alterou-se: já não há data para a efetivação do compromisso.
Função Pública. Salário de entrada dos técnicos superiores sobe 50 euros (para 1.255 euros) até 2023
Questionado pelo Observador na conferência de imprensa sobre se o Governo vai manter o compromisso de aumentar os técnicos superiores em 50 euros até 2023, Medina garantiu que o Executivo vai “olhar” para as “carreiras técnicas”. Em coordenação com a ministra da Presidência, que tem a pasta da função pública, “faremos trabalho intenso sobre essa matéria porque é uma matéria importante“.
“Peço-lhe que compreenda. Uma agenda, um programa de Governo de quatro anos não consegue ser todo colocado num Orçamento, nem sequer para um ano. É um Orçamento para meio ano, teremos o desenvolvimento dessa e de outras matérias ao longo da legislatura“, afirmou.
No relatório do OE, o Executivo escreve, à semelhança do que inscreveu na proposta anterior, o compromisso em “valorizar os trabalhadores mais qualificados que já integram a Administração Pública”. Como? “Valorizando, à entrada, os graus de licenciado e doutor”. A ideia é que, para os técnicos já contratados, o novo valor se aplique “gradualmente”, no “quadro da negociação coletiva a realizar”. No caso dos titulares de doutoramento, haverá uma “valorização adicional”.
