A ministra da Defesa vai ser ouvida esta quarta-feira no parlamento a pedido do PSD sobre a execução da Lei de Programação Militar (LPM), que no ano passado se situou nos 54% e cuja revisão já está em curso.
O requerimento para ouvir Helena Carreiras, apresentado pelos sociais-democratas, foi entregue depois de ter sido apreciado na Comissão de Defesa Nacional um relatório que referia que a execução financeira da Lei de Programação Militar foi de cerca de 278 milhões de euros em 2021, o correspondente a 54%, percentagem inferior à execução do ano anterior.
Na altura, a maioria dos partidos expressou preocupação com o facto de a LPM ter sido executada em pouco mais de 50% no ano passado, advertindo para a necessidade de investimento em Defesa.
O PSD refere também no seu requerimento a recente recusa do Tribunal de Contas ao visto prévio ao contrato entre o Governo e a IdD-Portugal Defence para a gestão do programa de aquisição de seis navios de patrulha oceânicos, “que vem comprometer o prazo para a entrega do primeiro destes navios, previsto ocorrer em 2023″.
Neste contexto, “considerando a necessidade de recuperar os atrasos na execução da Lei de Programação Militar e de promover a discussão sobre este processo em momento anterior à sua iminente revisão”, o PSD requereu a audição de Helena Carreiras.
Esta será a segunda vez deste que tomou posse que a ministra da Defesa estará no parlamento a prestar esclarecimentos aos deputados, depois da audição parlamentar no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, em maio.
A LPM, que começou a ser revista este ano e que produzirá efeitos em 2023, é o instrumento legal de planeamento dos gastos em armamento e equipamento militar visando a modernização e sustentação do sistema de forças.
