Portugal ainda está a analisar as propostas apresentadas pela Comissão Europeia para responder à crise energética, mas apoia todas as medidas do pacote avançado por Bruxelas, afirmou o ministro do Ambiente e Ação Climática. Duarte Cordeiro foi ouvido no Parlamento sobre o Conselho Europeu dos ministros da Energia onde as propostas europeias serão discutidas e, espera Duarte Cordeiro, ser aprovado.

O ministro assinala contudo que se trata de uma “concordância genérica”, porque há detalhes das propostas que não são conhecidos e que Portugal ainda não sabe se serão aprovadas. “Mas somos a favor deste tipo de intervenção, desta captura de ganhos excessivos e da sua mutualização a favor dos consumidores”. No entanto, refere também dúvidas sobre como serão concertadas algumas propostas como a taxa sobre os lucros extraordinários do setor do petróleo com a contribuição extraordinária que Portugal já aplica sobre as empresas de energia.

“Não sei se aplicando a formula europeia — taxa de 33% sobre aumento de lucros de 2022 acima dos 20% face à média dos últimos três anos — resulta alguma coisa em imposto cobrado”.

A CESE (contribuição extraordinária do setor energético) rende 125 milhões de euros por ano, afirma. Mas de fora da receita fica a CESE aplicada à Galp nas atividades de gás e petróleo que a empresa contesta e não paga.

Duarte Cordeiro sublinha que o apoio de Portugal se estende a todas as propostas que estão inscritas num regulamento que terá de ser aprovado por maioria qualificada dos estados-membros. Neste pacote, Bruxelas defende também a redução do consumo de eletricidade no inverno, prevendo mesmo uma redução em 5% de natureza vinculativa nas horas de ponta com maior procura e a criação de um teto de 180 euros por MW/hora para o preço da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis que não tem os custos com o gás natural.

Lucros extraordinários: Costa diz que Portugal vai apoiar proposta da Comissão

Duarte Cordeiro reafirma a posição portuguesa já sinalizada na segunda-feira pelo primeiro-ministro, mas António Costa referiu-se apenas à intenção de cobrar uma contribuição extraordinária sobre os lucros das empresas de petróleo e gás.

O ministro assinalou até que a expetativa do Governo português é era de que o pacote pudesse ir mais longe. “Gostaríamos que a Europa fosse mais longe no teto ao preço de compra de gás (russo) e das plataformas conjuntas” de compra de gás. O ministro do Ambiente sublinha em relação ao limite de 180 euros por MW hora  para a venda da eletricidade que Portugal e Espanha já têm em ação um mecanismo que permite redistribuir diretamente esses ganhos para os consumidores que, nos primeiros dois meses de funcionamento, permitiu poupanças de 16% ou 150 milhões de euros face ao preço que existiria sem esse limite.

Bruxelas quer impor cortes no consumo de eletricidade nas 3 a 4 horas do dia com maior procura

Bruxelas defende que as receitas geradas acima do teto sejam apropriadas pelos estados e redistribuídas pelos consumidores mais vulneráveis. “Portugal intervém no preço do mercado grossista, Bruxelas quer mexer na receita.” Há diferenças também no teto para a eletricidade que no caso ibérico é mais baixo. “Mas não sabemos coisas que são do nosso interesse como o prazo desta medida”— o teto ibérico termina em maio. Também não foi discutida nenhuma redefinição estrutural no mercado marginalista.

“Estamos a fazer mais do que outros países estão a fazer e antecipámo-nos. Por isso as empresas reclamam”, destacou ainda em resposta ao desafio feito por deputados da oposição para ir mais longe.

Portugal, adiantou ainda o ministro, já se antecipou também na intervenção nos preços ao permitir o regresso dos consumidores à tarifa regulada do gás que permitirá poupanças de 56 milhões de euros por mês, caso todos os clientes do mercado livre voltassem ao mercado regulado. Sobre a redução do consumo de energia, Portugal já está a consumir menos 17% do gás natural fora do setor elétrico, mas Duarte Cordeiro não especificou o que está previsto para cumprir as metas propostas na eletricidade, onde Bruxelas pede uma redução de 10% no consumo no inverno, metade do qual seria vinculativo e nas horas de poupança.

O plano de poupança de energia encomendado à agência de energia ADENE vai ser apresentado esta semana, indicou ainda Duarte Cordeiro, e terá medidas obrigatórias para a administração central e recomendações para o setor local e para os privados.

Já sobre a subida do preço da eletricidade no mercado regulado, de 3% a partir de outubro, o ministro do Ambiente desvalorizou o impacto, sublinhando que é muito inferior aos aumentos que estão a ser suportados em outros países europeus e lembrando que já foram feitos investimentos para. baixar as tarifas reguladas (em julho). E invocou as declarações do presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, para frisar: “São aumentos de 3% e não de 40%”.

O ministro do Ambiente reafirmou ainda que Portugal vai continuar a bater o pé para conseguir o apoio da Europa, político e financeiro, para a nova interligação de gás natural que ligue o sul da Europa, a partir de Sines, ao centro da Europa. Um investimento de 350 milhões de euros que está a avançar nos estudos, mas que não deve ser pago pelos consumidores, mas pela Europa.

Confrontado pelo deputado do PSD, Paulo Moniz, com a opção alemã de instalar terminais flutuantes de gás natural liquefeito que torna o projeto de gasoduto a partir de Sines “inviável”, Duarte Cordeiro diz que a entrada por Sines permitiria satisfazer cerca de 20% das necessidades da Alemanha e justifica o reforço da capacidade de receção de gás. “Todos os países estão a trabalhar, continuamos a defender o reforço das interligações, mas é uma responsabilidade europeia”. Hoje Portugal e Espanha podiam já ter “papel relevante” no abastecimento ao centro da Europa, mas houve um grande desequilíbrio nos investimentos em detrimento do sul face ao leste.  “Esperamos que a Europa aprenda a apresente soluções” a nível europeu.