Graças à demora no processo de escolha de um novo juiz para o Tribunal Constitucional, o magistrado Pedro Machete, que será substituído quando essa cooptação acontecer, já ganhou o direito a receber uma pensão vitalícia. Em rigor, isto não deveria acontecer, mas a demora nos processos de cooptação faz com que os juízes possam ter acesso a uma pensão pensada para outros casos.
Como o Público escreve na edição desta segunda-feira, Pedro Machete cumpriu os dez anos de mandato como juiz do TC no dia 1 de outubro, o que lhe dá direito à pensão, como acontecia com antigos políticos até 2005. Isto porque a regra é que os juízes com mais de 40 anos de idade e dez anos de serviço, consecutivos ou alternados, possam receber a pensão correspondente.
Só que, em rigor, a regra não deveria aplicar-se aos mandatos regulares no TC, uma vez que a duração prevista para estes é de apenas nove anos. Assim, os juízes que ganham acesso à pensão fazem-no porque os seus mandatos já estão a durar mais do que o previsto, dada a demora em encontrar substituto e a prática de continuarem em funções até haver novo nome para ocupar o cargo.
Como o Público escreve, se o processo se arrastar até junho, também o juiz Lino Ribeiro, no TC desde junho de 2013, poderá ganhar o mesmo direito à pensão, mais uma vez dada a demora em substituí-lo.
Ala direita deve bloquear novos juízes para o Tribunal Constitucional até 2023
Como o Observador noticiou em junho, os juízes da ala direita do TC ficaram incomodados com o chumbo do último nome indicado para substituir Machete, António Almeida Costa, e começaram a planear bloquear tanto a sua substituição como a de Lino Ribeiro até ao fim do mandato do atual presidente, João Caupers, no próximo ano. Com esta demora, Machete já ganhou o direito à pensão e Lino Ribeiro poderá seguir o mesmo caminho.
