Os Institutos Hospitaleiros ponderam suspender os acordos de psiquiatria nos Açores, alegando “ausência de financiamento regional” para fazer face aos atuais custos de funcionamento, que poderão aumentar em 2023, foi anunciado este domingo.

“Está em risco a continuidade da prestação dos cuidados de saúde na área da psiquiatria e saúde mental, com mais de noventa anos, uma vez que se apresenta um cenário de ausência de financiamento regional para fazer face aos custos de funcionamento atuais e que se preveem que aumentem ainda mais em 2023”, lê-se num comunicado divulgado.

Os Institutos Hospitaleiros possuem atualmente 621 camas de internamento nos Açores, o que corresponde “a 97% do total da capacidade de internamento do Serviço Regional de Saúde”, para a especialidade de psiquiatria e saúde mental, segundo indicam.

No comunicado enviado às redações aquelas instituições alertam para “desigualdade de tratamento” em relação às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do setor social e do setor da saúde, para as quais “já foram anunciados aumentos”.

Os Institutos Hospitaleiros reivindicam do Governo Regional “uma aproximação” aos valores que são praticados no continente e Madeira em relação às diárias dos utentes internados nas instituições.

Segundo assinalam, no continente estes valores “sofrerão um aumento de 41% em 2023, ficando a diária em 65 euros” e na Madeira “o valor deverá ascender aos 52 euros”, o que garante “uma prestação de cuidados “com a qualidade e dignidade que as pessoas com doença mental grave e complexa necessitam”.

No caso dos Açores, e apesar de ter havido em 2021 “um aumento de 12%, passando a diária de 37,50 euros para 42 euros”, as instituições consideram que aqueles valores “são manifestamente insuficientes para as necessidades atuais”.

No entender dos Institutos Hospitaleiros dos Açores, “é inadmissível” que num Sistema Regional de Saúde “os parceiros não sejam tratados com justiça e equidade, em face dos serviços necessários prestados”.

Recusam a “postura de subserviência perante o Governo Regional, quando este tem uma dívida que ascende a 6,5 milhões de euros” para com aquelas instituições.

Os Institutos Hospitaleiros consideram que há uma “falta de consideração e justiça social” para com os doentes da especialidade de psiquiatria e saúde mental, que são os “mais frágeis e vulneráveis da sociedade”.

Os Institutos Hospitaleiros entendem, ainda, que é “inadmissível” que perante “o aumento galopante da inflação e de preços” o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) “não atenda às dificuldades” destas instituições.

“Temos, portanto, o dever de pugnar pela defesa dos direitos dos doentes por nós assistidos, e para os quais nos pedem respostas”, lê-se no comunicado.

É “inadmissível” que esteja “em causa a capacidade de resposta aos anseios legítimos remuneratórios dos colaboradores” e “a requalificação” de estruturas, devido “à constante limitação financeira”, acrescentam, mantendo disponibilidade, “com caráter de urgência, para negociar e resolver” um problema que classificam de “grave”.

O comunicado é assinado pelo presidente do Instituto São João de Deus, José Paulo Simões Pereira e pela responsável do Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, Irmã Silvia Maria de Carvalho Moreira, em representação das quatro Casas de Saúde Hospitaleiras da Região Autónoma dos Açores.

Governo dos Açores garante as “melhores soluções” para constrangimentos dos Institutos Hospitaleiros

O executivo açoriano garantiu este domingo estar “a desenvolver trabalho específico” para encontrar as “melhores e mais convenientes soluções” que permitam resolver “o enorme constrangimento financeiro” dos Institutos Hospitaleiros por “falta de transferências de verbas do Governo anterior” socialista.

Numa nota de imprensa, publicada na página da internet do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), o secretário regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses, sublinha que, desde que tomou posse, o executivo “encetou contactos com os institutos hospitaleiros na Terceira e em São Miguel, no sentido de perceber a realidade e estabelecer diálogo para resolver dificuldades”.

Segundo o titular pela pasta da Saúde dos Açores, do primeiro contacto com estas instituições, “ficou claro um enorme constrangimento financeiro, por falta de transferências de verbas do Governo anterior”, bem como “pela falta da atualização de diárias entre 2008 e 2020”.

Na nota de imprensa, o Governo Regional lembra que em 2021 o atual executivo regional “amortizou dívida e atualizou em 12% as diárias, que passaram de 37,50 euros para 42 euros”.

“O Governo Regional dos Açores está a desenvolver trabalho específico neste âmbito, apurando as melhores e mais convenientes soluções, para resolver uma herança pesada e inexplicável”, lê-se na nota de imprensa.

O secretário regional da Saúde, citado na mesma nota, sublinha ainda que a “saúde mental é uma das prioridades no atual mandato, e mereceu a elaboração de um Programa Regional”, que já está em vigor.

O governante assegura que “mantém em aberto o diálogo” com os institutos hospitaleiros, tendo manifestado já “aos representantes dos institutos, toda a disponibilidade para um trabalho conjunto”, para que sejam encontrados “consensos, no âmbito da responsabilidade das partes”.