O Presidente eleito do Brasil, Lula da Silva, conseguiu esta terça-feira o apoio mínimo necessário no Congresso para iniciar a discussão de um projeto que abrirá espaços no Orçamento de 2023 para financiar programas de subsídios aos mais pobres.
A proposta visa separar os recursos destinados ao programa Bolsa Família, que atualmente se chama Auxílio Brasil, do Orçamento do próximo ano fazendo com que esse dinheiro fique fora do teto limite anual de gasto imposto por uma polémica lei fiscal em vigor desde 2016.
Pela norma atual, os orçamentos anuais do Governo brasileiro não podem ultrapassar a inflação registada no ano anterior, o que acaba congelando o gasto público em termos reais e, para a equipa de Lula da Silva, impede a ampliação da assistência social e do investimento público mesmo em áreas estratégicas.
O projeto apresentado pela equipa de transição propõe que cerca de 198 mil milhões de reais (37,3 mil milhões de euros) sejam libertados desse teto de gastos nos próximos quatro anos, o que representaria cerca de 2% do Orçamento para 2023.
Embora pareça haver um consenso para aprovar a libertação desses recursos há divergências no Congresso em relação ao prazo já que os quatro anos propostos pela equipa de Lula da Silva representam todo o mandato que assumirá em 1 de janeiro de 2023.
Segundo o texto, cerca de 75% desse dinheiro seria usado para financiar o Bolsa Família, um plano de assistência direta aos setores mais empobrecidos da sociedade e o restante iria para investimentos públicos em diversas áreas, como saúde e educação, que nos últimos anos sofreram profundos cortes orçamentais.
O projeto apresentado pela equipa de transição exigia o apoio de pelo menos 27 dos 81 senadores para entrar em tramitação, mas hoje já havia sido formalmente apoiado por 30 parlamentares.
O próximo passo agora será um debate numa comissão do Senado que deve avaliar a constitucionalidade da proposta e, em caso de andamento, o texto será submetido a duas votações e depois remetido para a Câmara dos Deputados para processo similar.
Porém, para que entre em vigor a partir de 1 de janeiro e que Lula da Silva tenha essa emenda ao assumir a Presidência o processo para sua aprovação deve ser concluído em cerca de 15 dias, antes que o Congresso vote o Orçamento para 2023.
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Até agora, o Senado e a Câmara dos Deputados prometeram acelerar a discussão, que tem relativo apoio até mesmo de alguns partidos da base do atual Presidente, Jair Bolsonaro, que na campanha eleitoral em que foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva antecipou que apresentaria uma proposta semelhante.
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