Depois de o Presidente da Assembleia da República ter rejeitado a reclamação do Chega sobre a redação final da lei da despenalização da morte medicamente assistida, André Ventura defende que Marcelo Rebelo de Sousa deve enviar a lei para o Tribunal Constitucional.
“Chegando a lei a Belém, o que deve fazer o Presidente da República é enviá-la para o Tribunal Constitucional para garantir que uma lei com esta importância e consequências vai entrar sólida já no ordenamento jurídico e não com dúvidas de Constitucionalidade”, afirmou o líder do Chega no programa Semáforo Político da Rádio Observador, esta sexta-feira.
Ventura disse ainda “compreender” que “Marcelo Rebelo de Sousa não queira criar um braço de ferro com o Parlamento” no atual contexto de maioria absoluta, mas nota que o texto devia ser enviado para que o Tribunal Constitucional se possa pronunciar.
Ainda sobre o artigo de opinião de Pedro Passos Coelho, publicado no Observador, onde o ex-primeiro-ministro social democrata pressionou o atual líder do PSD, Luís Montenegro, a assumir uma posição contra a eutanásia, André Ventura diz que é uma posição que “faz todo o sentido”.
“Acho que foi uma intervenção importante e que deu o pontapé de saída para um compromisso à direita que agora todos devemos honrar”, afirmou, acrescentando que o “Chega já deu a sua palavra que estará nesse compromisso”: “O Chega já o fez, estamos à espera que o PSD assuma essa posição”.
Insiste André Ventura na realização do referendo, que deverá ter um efeito de “suspensão do processo legislativo e eficácia da lei até que os portugueses se pronunciem”: “Havendo um referendo clarificava isto de uma vez por todas, como aconteceu, por exemplo, com a interrupção voluntária da gravidez”.
Depois da rejeição de Santos Silva, o Chega poderá ainda recorrer para Plenário. Ora estando a próxima reunião marcada para o dia 4 de janeiro, só depois dessa data o diploma seguirá para Belém.
