A ministra da Presidência garantiu esta terça-feira, em Lisboa, que a “larguíssima maioria” das perguntas do questionário de escrutínio de governantes já são respondidas pelos membros do executivo, através das declarações a que o parlamento e o tribunal têm acesso.
O Governo procurou responder a um problema identificado nas últimas semanas, procurando ainda contribuir para a criação de uma relação de confiança na escolha dos membros do Governo […]. Trata-se de uma antecipação de perguntas que fazem parte da declaração que os membros do Governo fazem à Assembleia da República e ao Tribunal Constitucional”, assegurou Mariana Vieira da Silva na comissão parlamentar de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local.
Em 12 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou a resolução que estabelece um questionário de verificação prévia à propositura de membros do Governo ao Presidente da República.
Esta resolução foi anunciada por Mariana Vieira da Silva no final da reunião do Conselho de Ministros, adiantando que este questionário deve ser preenchido “pelas personalidades convidadas pelo primeiro-ministro” para integrarem o Governo.
O questionário de verificação prévia tem 36 perguntas, abrange os últimos três anos de atividades e estende-se ao agregado familiar.
Em resposta ao PSD, Mariana Vieira da Silva reiterou que a maioria destas questões já foi respondida pelos atuais membros do executivo e entregue ao Tribunal Constitucional e à Assembleia da República, através da declaração de rendimentos e património.
“Num processo futuro, queremos que o primeiro-ministro, [António Costa], tenha um instrumento coerente, partilhado e conhecido por todos para fazer um processo de escrutínio, que se entendeu ser necessário”, vincou.
Questionário não é nenhum teste eliminatório
A Iniciativa Liberal questionou a ministra acerca das limitações que o questionário pode dar aos governantes. “Não é um teste eliminatório, nem obriga a uma avaliação mínima. [O questionário] permite uma maior capacidade de avaliação, mas não há nenhuma pergunta, cuja resposta ‘sim'” implique uma eliminação da proposta, disse Mariana Vieira da Silva.
Uma das grandes vantagens que tem é aumentar a consciência coletiva das questões que lhe vão ser colocadas. Umas perguntadas por esta Assembleia da República, outras pelo Tribunal de Contas e outras pela população”, acrescentou.
“O questionário é um instrumento interno do Governo. Se entenderem que deve ser revista a lei, cabe à Assembleia da República rever […]. O questionário serve para recolher informação, não é um teste ou exame”, concluiu.
