A Câmara Municipal de Loures, no distrito de Lisboa, esclareceu esta segunda-feira que não foi responsável pelo despejo de uma família imigrante, com três crianças, adiantando que os serviços municipais estão a analisar um pedido habitacional.
Na sexta-feira, a associação Habita! denunciou um despejo de uma família monoparental com três crianças em Loures, acusando a autarquia de “discriminar a mãe por ser imigrante com autorização de residência temporária”, tendo reportado o caso às Nações Unidas.
Segundo a associação, Jéssica dos Santos, natural de São Tomé e Príncipe e residente em Portugal desde 2014, foi despejada na quinta-feira, com os seus três filhos, entre 1 e 8 anos, encontrando-se sem alternativa habitacional e “em risco de entrar em situação de sem-abrigo”.
Contactada esta segunda-feira pela agência Lusa, a vice-presidente da Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão (PS), negou qualquer atitude discriminatória por parte da autarquia, esclarecendo que a responsabilidade de despejo foi de um senhorio privado.
“Tinha uma renda de habitação privada. Não era habitação municipal, convém esclarecer. Era uma casa particular, onde a senhora tinha uma renda de 180 euros e entrou em incumprimento. Foi-lhe dado apoio financeiro para ela fazer face ao pagamento das rendas que tinha em atraso, situação que a senhora não fez”, explicou a autarca.
Sónia Paixão explicou ainda que a família foi encaminhada para procurar outra casa no mercado livre, com apoios da Segurança Social, “situação que acabou por recusar”, optando por formalizar um pedido de habitação à Câmara de Loures.
“Formalizou um pedido de habitação à Câmara, que deu entrada no dia 7 deste mês, portanto há uma semana, e que está neste momento a ser analisado. A Câmara Municipal tem já aprovado pelo atual executivo um regulamento de atribuição de habitação, que tem em linha de conta determinados requisitos e que carece de uma análise”, justificou.
Nesse sentido, Sónia Paixão recusou a ideia de que tenha existido uma “atitude discriminatória” para com a família imigrante.
“Como deve calcular, a Câmara dispõe de um número de fogos que estão ocupados e, portanto, não estão disponíveis para o imediato, quando nos surgem pedidos de habitação a condições de satisfazer”, argumentou.
A autarca esclareceu ainda que a família não está sem alternativa habitacional, encontrando-se atualmente alojada numa pensão, com o apoio da Segurança Social.
“Quero clarificar que este executivo está empenhando no desenvolvimento de uma política municipal de habitação, onde existam direitos e obrigações, aplicando o regulamento municipal que fizemos aprovar nos órgãos próprios”, sublinhou.
