Os deputados do PS deverão tornar mais suave a recente proposta de lei do Governo para aumentar as restrições à venda e consumo de tabaco, noticia esta quinta-feira o jornal Público, que ouviu vários deputados socialistas, incluindo a ex-ministra da Saúde, Marta Temido.
Temido reconhece em declarações àquele jornal que as restrições propostas pelo Governo “podem ser consideradas abusivas e instrusivas” — e, em alguns casos, “excessivas”. A ex-ministra referia-se concretamente às restrições à venda de tabaco numa série de estabelecimentos, incluindo bares, restaurantes, cafés, papelarias e bombas de gasolina.
Ainda assim, Marta Temido diz não ter “dúvidas nenhumas de que há evidência suficiente de que o fumo do tabaco ativo ou passivo de qualquer tipo de cigarro comporta riscos para a saúde”, pelo que o caminho a seguir tem de ser o das restrições, de modo “alinhado com as recomendações internacionais”.
Em causa está, porém, o “dilema entre as liberdades individuais e a proteção da saúde pública”, sobretudo no que toca às restrições nos pontos de venda: se, por um lado, “vender tabaco no quiosque só faz mal a quem o compra”, por outro lado “a limitação dos locais de venda tem como consequência a redução do consumo”. Esse dilema estará no centro da discussão da proposta do Governo no Parlamento.
Outras figuras do PS são, porém, mais críticas. Isabel Moreira diz-se radicalmente contra a equiparação entre cigarros convencionais e cigarros aquecidos, que “não podem ser tratados da mesma maneira”, já que “o impacto no pulmão é monstruosamente diferente”. Isabel Moreira diz também que o Estado não pode exigir um “cidadão exemplar e perfeito” e manifesta estar preocupada “com a liberdade”.
A deputada Alexandra Leitão considera “francamente problemático” que se proponha a proibição da venda de tabaco em vários locais, dizendo que a lei se deve limitar a proteger quem, não sendo fumador, está sujeito de forma passiva ao fumo dos fumadores. “Devemos proteger os fumadores passivos mas o Estado não deve proteger as pessoas delas próprias, desde que sejam adultos, lúcidos e com autodeterminação”, disse.
Também Maria Antónia Almeida Santos diz ao Público que a proposta de restringir a venda de tabaco num conjunto alargado de postos de venda é “contraproducente” e salienta que, historicamente, “a via repressiva não se mostrou eficaz”.
Na semana passada, o Governo aprovou uma nova proposta de lei que visa aumentar as restrições ao consumo de tabaco, que incluem a interdição, a implementar já este ano, de fumar em espaços ao ar livre junto de edifícios públicos, como escolas, faculdades ou hospitais.
Além disso, em 2025 deixa de ser possível a venda de tabaco direta ou através de máquinas de venda automática em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras, exposições. A proposta tem sido objeto de duras críticas por parte de vários quadrantes.
