O secretário-geral da JS considerou esta terça-feira inacreditável a oposição de alguns bastonários à remuneração mínima de 950 euros a aplicar a estágios de acesso à profissão e salientou que a “escravatura moderna” tem de acabar.
Estas críticas foram feitas por Miguel Costa Matos, também vice-presidente da bancada socialista, em declarações à agência Lusa, depois de vários bastonários se terem manifestado contra o diploma do Governo que prevê uma remuneração mínima de 950 euros para os estagiários.
“Não podemos aceitar que os estágios de acesso às profissões reguladas sejam quase uma espécie de escravatura moderna, em que os jovens são obrigados a trabalhar sem qualquer tipo de remuneração. É absolutamente inacreditável que bastonários se coloquem do lado do problema e não do lado da solução, como se tivessem medo do contributo que os jovens podem dar às profissões”, declarou o líder dos jovens socialistas.
Esta terça-feira, também em declarações à Lusa, a vice-presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, Lara Roque Figueiredo, revelou que vai iniciar muito em breve contactos com os diferentes grupos parlamentares para os sensibilizar para os perigos da proposta de lei que altera o Estatuto das Ordens profissionais.
Quanto à intenção do Governo de obrigar que os estagiários de advocacia passem a auferir um salário mínimo de 950 euros, a dirigente lembrou que a Ordem é favorável a que haja uma remuneração, mas alerta que 80% dos 35 mil advogados existentes não têm condições para pagar esse valor aos estagiários.
No entanto, para o secretário-geral dos jovens socialistas, os bastonários “têm de tomar uma decisão: Se estão com os jovens ou contra os jovens”.
“Não podemos aceitar que o acesso à profissão dependa do bolso de cada um, e é isso que se faz quando se obriga jovens a aceitarem estágios não remunerados. É preciso que os bastonários se retratem dessa posição e aceitem trabalhar com o Governo dentro do princípio de que os estágios são remunerados”, sustentou o líder da JS.
Miguel Costa Matos referiu que o Governo definiu essa remuneração num patamar mínimo de 950 euros, o que considerou positivo, já que “jovens qualificados merecem ter um salário mais adequado, um pouco acima do mínimo”. “Estamos perante uma conquista da JS, que há muitos anos andava a lutar contra os estágios não remunerados” completou.
Interrogado sobre a perspetiva de a nova lei poder ter como efeito um conjunto de prejuízos para a empregabilidade dos jovens a médio prazo, Miguel Costa Matos assinalou que o volume dos estágios “será um aspeto a acompanhar”.
“Talvez haja um conjunto de entidades com maiores dificuldades em pagar. Mas, depois do fim dos estágios, existe maneira de pagar-lhes. Na Ordem dos Psicólogos, já foi feito um caminho de passar de estágios não remunerados para uma prática de estágios remunerados. E não implicou uma redução do número de estágios”, argumentou.
Na quinta-feira, o Governo aprovou o diploma que altera os estatutos de 12 ordens profissionais, incluindo a dos Médicos e a dos Advogados, adaptando-os ao estipulado no regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e concluindo o processo de revisão de estatutos que já tinha iniciado com a proposta de alteração para as oito ordens restantes das 20 existentes.
