O ministro da Economia e do Mar assegurou esta quarta-feira, em Lisboa, que nenhuma licença de alojamento local (AL) será retirada e que apenas vão ser suspensas nos territórios de alta densidade.
“Nenhuma licença de alojamento local será retirada a ninguém. Vão ser suspensas para novos alojamentos locais apenas nos territórios de alta densidade”, garantiu António Costa Silva na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
Já nos territórios de baixa densidade, que incluem 165 municípios e cerca de 70 freguesias, o AL vai continuar a desenvolver-se.
O ministro da Economia destacou também que os municípios terão um “papel mais ativo”, sublinhando que tem haver com equilíbrio entre habitação, alojamento local, indústria e comércio.
“A discussão vai continuar e vamos ver se no fim temos um pacote equilibrado”, disse.
Já no que diz respeito ao tema dos “vistos gold”, António Costa Silva notou que os que já existem e cumprem os requisitos — vão continuar.
O gestor considerou ainda que o país esta aberto ao investimento, nomeadamente estrangeiro, vincando assim que têm que existir mecanismos para atrair esse mesmo investimento.
Costa Silva recordou que o processo de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) vai terminar, e que as autorizações dentro do regime geral vão continuar.
“Penso que no fim desta discussão toda vamos ter uma solução equilibrada e mais consensual para permitir o desenvolvimento de toda a economia”, concluiu.
No dia 8 de junho, a ministra da Habitação disse não ter previsões sobre o número de casas do alojamento local que possam sair desta atividade para o arrendamento habitacional, mas disse que “quantas mais forem, melhor”, pois todas ajudam na resposta ao problema da habitação.
“Temos cerca de 70 mil apartamentos no alojamento local, no país todo […]. Se tivéssemos parte de apartamentos, destes 70 mil, que são apartamentos habitacionais, [se parte deles] pudessem ser mobilizados para a habitação, era uma grande ajuda para aquela que é a emergência e a urgência da resposta habitacional”, sublinhou, na altura, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, em entrevista à Lusa.
Marina Gonçalves não tem previsões sobre o número das casas que possa passar para o arrendamento habitacional, mas não tem dúvidas: “Quantas mais vierem deste número, melhor resposta teremos no mercado habitacional, nesta modalidade de apartamento”, sendo “difícil dizer que seriam 10, que seriam 20, que seriam 100”.
O programa “Mais Habitação” contempla incentivos fiscais, determinando que quem mude uma casa do AL para o arrendamento fique isento de IRS nas rendas durante vários anos, não tendo também limites na definição do valor da renda. Por outro lado, nas zonas de pressão urbanística, o AL será sujeito a uma contribuição extraordinária de 20% – que incide sobre uma parte do rendimento gerado e cujo cálculo tem em conta os valores médios do arrendamento e da receita do imóvel.
